Após dois anos de reuniões, conferências e visitas in loco, o relatório da Subcomissão do Leite da Câmara foi apresentado e aprovado por unanimidade pelo colegiado nesta quarta-feira, 3. Responsável pelo texto, o atual presidente da Subleite, deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS), frisou que o trabalho objetiva implantar um marco regulatório do leite através de políticas permanentes para o setor.
O relatório, que deve ser apreciado na próxima semana pela comissão de Agricultura, será desmembrado em 15 projetos de lei - que serão enviados para a comissão de Constituição e Justiça - e 93 indicações ao executivo - que serão entregues aos ministérios e órgãos competentes, como Agricultura, Desenvolvimento Agrário, Fazenda, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Embrapa.
Alguns dos pontos abordados no texto de Alceu Moreira englobam a priorização de questões de capacitação, pagamento por qualidade, fiscalização e eficiência dos laboratórios, a manutenção de recursos para infraestrutura, a ampliação das políticas de apoio à comercialização e aquisição de alimentos, além da criação de um sistema unificado de dados e da utilização dos créditos do PIS/COFINS.
"Quem entra no setor precisa de pelo menos uns 20 anos para se estabelecer. Para produzir uma matriz de boa qualidade genética vai necessitar de pelo menos seis anos. Esse produtor não pode pairar sob um gráfico vulnerável, onde um dia o preço do leite é bom e no outro dá prejuízo", justificou o deputado.
Fonte: Rodrigo Mallmann
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