Governo Federal cria Agência Nacional de Ater

Durante o lançamento do Plano Safra para a agricultura familiar, o Governo Federal anunciou a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). A parceria da agência com a Embrapa vai ampliar o número de famílias produtoras atendidas e qualificar a assistência técnica realizada no país. O Plano Safra 2013/2014 foi lançado nesta quinta-feira (6), pela presidenta Dilma Rousseff e pelo ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Pepe Vargas, em Brasília. O presidente da Emater/RS, Lino De David, participou da solenidade e destaca, além da criação da Anater, o encaminhamento, pela presidenta Dilma, à Câmara dos Deputados, de um projeto de lei que determina que o agricultor que instalar e formalizar uma agroindústria não perderá a condição de segurado especial do INSS.

 

“Há uma evolução no Plano Safra no sentido de articular as diferentes políticas públicas, como de apoio à produção e os diferentes tipos de crédito e de seguro, como Proagro e Proagro Mais, de incentivo à agroindustrialização e ao processamento, agora protegendo os agricultores com esse projeto de lei da presidenta Dilma, e com as políticas de comercialização, como PAA, Pnae e PGPaf”, observa De David, ao salientar que “aos poucos todas as cadeiras produtivas vão se estruturando, apontando para a produção com segurança de alimentos saudáveis, porque todas as políticas dão condições para isso”.

 

AUMENTO DA PRODUÇÃO FAMILIAR

A agricultura familiar vai contar com recursos de R$ 39 bilhões destinados ao conjunto de medidas do governo federal para o setor. “Do início do Plano Safra, em 2003, para cá, houve um aumento de 400% nos recursos ofertados. Agora estamos disponibilizando R$ 21 bilhões e, se os agricultores contratarem todo esse valor, serão liberados mais recursos para que eles produzam ainda mais”, ressaltou o ministro Pepe Vargas durante o seu discurso.

Além do aumento, na safra 2013/2014, o programa de crédito ganhou mais uma linha: o Pronaf Inovação. Os produtores poderão financiar o cultivo protegido de hortifrutigranjeiros, automação para avicultura e suinocultura, atualização tecnológica para bovinocultura de leite, com juros de 2% ao ano e prazo de até 15 anos para pagar.

O Plano Safra para a agricultura familiar comemora, em 2013, dez anos. Nesse período, o setor avançou 52%, permitindo que mais de 3,7 milhões de pessoas ascendesse para a classe média. O ministro Pepe Vargas atribui esse desenvolvimento no campo ao aperfeiçoamento desse conjunto de medidas para a agricultura familiar.

 

Os R$ 39 bilhões liberados para o fortalecimento da agricultura familiar são distribuídos da seguinte maneira:
- Crédito Pronaf: R$ 21 bilhões
- Ater: R$ 830 milhões
- Garantia-Safra: R$ 980,3 milhões
- Seguro da Agricultura Familiar (Seaf): R$ 400 milhões
- PGPAF: R$ 33 milhões
- PAA: R$ 1,2 bilhão em compras da agricultura familiar (MDA e MDS)
- Pnae: R$ 1,1 bilhão (FNDE)
- PGPM: R$ 200 milhões
- Outras ações: R$ 13,3 bilhões

 

ATER

Paralelamente ao lançamento, a presidenta Dilma Rousseff assinou o Projeto de Lei que cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) que será enviado ao Congresso Nacional. A parceria da agência com a Embrapa vai ampliar o número de famílias produtoras atendidas e qualificar a assistência técnica. “O foco da Anater é aumentar o número de agricultores familiares assistidos pela Ater e aumentar a renda dos nossos produtores”, observou Pepe Vargas.

 

Em 2013, serão 239 mil famílias de agricultores familiares atendidas. Além das medidas de inclusão produtiva, até 2014 serão beneficiadas mais 70 mil famílias com habitação pelo Programa Minha Casa Minha Vida Rural, e 37 mil famílias com água pelo Programa Água para Todos, especialmente nos assentamentos da Reforma Agrária. Outra novidade é que o Programa de Crédito Fundiário terá taxas de juros reduzidas para famílias do Cadastro Único, com assistência técnica garantida e seguro rural para proteção das parcelas do financiamento.

Fonte: EMATER