Projeto de lei do deputado Tortelli atende demanda de gaúchos, agricultores familiares e freteiros urbanos

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O deputado Altemir Tortelli, na manhã desta terça-feira, 25 de junho, reuniu-se com Secretário Estadual da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, Luiz Fernando Mainardi para tratar da Lei de Sanidade Animal e do decreto 50.072/2013 que regulamenta essa Lei. Na oportunidade, Tortelli apresentou ao secretário o PL 145/2013 de sua autoria que propõe subsídios públicos para realização de exames de anemia equina e as vacinas exigidas por lei. A proposta pede subsídios em exames e vacinas em equinos de propriedade de agricultores e pecuaristas familiares, freteiros urbanos e tradicionalistas gaúchos que utilizam cavalos em suas atividades.

Tortelli também afirmou que "este público utiliza o cavalo como ferramenta de trabalho e sustento, luta com dificuldades no seu dia a dia e, por isso, precisa de mecanismos diferenciados para adequar-se as novas exigências da legislação sanitária. O controle sanitário é muito importante mas é necessário que esteja adequado ao perfil deste público”.

Na reunião, o Secretário acolheu o projeto e comunicou que o Governo do Estado, através da Secretaria da Agricultura, está ultimando as providências para a realização do inquérito epidemiológico que vai identificar o grau de ocorrência da anemia infecciosa equina (AIE) no Rio Grande do Sul. De posse do resultado desse estudo, o Estado poderá ampliar a validade dos exames de AIE para 180 dias, atendendo ao pedido dos tradicionalistas gaúchos. O Secretário prevê que o início dos trabalhos deve ocorrer ainda na primeira quinzena de julho. O deputado Tortelli pediu ao Secretário o máximo empenho do Grupo de Trabalho que trata do Decreto de Regulamentação, para que antes do final do ano, possamos ter as normas readequadas, principalmente no que se refere ao GTA (Guia de Trânsito Animal) e as multas.

fonte: Assessoria de Imprensa