Deputado Vinicius recebe reivindicações do setor da uva e do vinho

Presidente da Comissão Interestadual da Uva,Olir Schiavenin
entregou a carta ao  Deputado Vinícius. Foto: Aline Zanotto

O deputado estadual Vinicius Ribeiro (PDT) presidiu nesta segunda-feira (1º), a audiência pública Estudos e Ações sobre o Setor da Uva e do Vinho e Políticas de Incentivos do Engarrafamento na Origem, promovida pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa, com o apoio do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin).

Vinicius recebeu uma carta de reivindicações do coordenador da Comissão Interestadual da Uva, Olir Schiavenin. No documento, há solicitação de apoio para a regulamentação dos vinhos colonial/artesanal; inclusão das pequenas indústrias vinícolas no simples Nacional, diminuição da carga tributária incidente sobre o vinho nacional e controle das importações de vinhos.

"A Comissão de Agricultura discute todos os problemas da agricultura do Estado. 90% do vinho produzido no Brasil sai do nosso Estado e não temos o devido retorno. Não podemos discutir a vitivinicultura apenas pelo seu lado econômico, pois desempenha uma função social muito importante, já que centenas de famílias sobrevivem da produção da uva e do vinho. Por isso, vamos levar essa discussão à Assembleia, para avançar nesse debate", destacou Vinicius.

 

A audiência aconteceu no Centro Comunitário Aparecida, em Flores da Cunha. Estiveram presentes os deputados Maria Helena Sartori; Giovani Felts e Alexandre Postal; o prefeito de Flores da Cunha, Lídio Scortegagna; o integrante do Conselho Deliberativo do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin) e diretor executivo da Associação Gaúcha dos Vinicultores, Darci Dani; o presidente do Conselho Deliberativo do Ibravin, Alceu Dalle Molle; integrante do Conselho Deliberativo do Instituto Brasileiro do Vinho, Darci Dani; entre outras lideranças políticas da região.

Reivindicações da Comissão Interestadual da Uva

- Regulamentação dos vinhos colonial/artesanal;
- Inclusão das pequenas indústrias vinícolas no Simples Nacional;
- Diminuição da carga tributária incidente sobre o vinho nacional que é a mais elevada do mundo, chegando a 50%;
- Controle das importações de vinhos;
- Adoção de políticas de incentivo ao engarrafamento do vinho no Rio Grande do Sul, como forma de proporcionar renda, mais empregos, tributos e melhor fiscalização;
- Maior controle e fiscalização sobre a produção, comercialização e circulação de vinho, especialmente sobre o destino da água extraída do suco concentrado da uva, na aferição do grau da uva;
- Que o cadastro vitivinícola seja implantado em todos os estados;
- Que o preço mínimo da uva da safra 2013 seja cumprido por todas as vinícolas e que o da próxima safra seja reajustado e estabelecido de acordo com o estudo do custo de produção levantado pela Conab em conjunto com a Comissão Interestadual da Uva, como forma de garantir renda e valorizar o produtor de uvas;
- Implementação e agilização do Programa de Escoamento da Produção como forma de diminuir os estoques e proporcionar maior competitividade ao setor;
- Apoio para ATER e pesquisa, para produção, controle e certificação de mudas;
- Inclusão do suco de uva na cesta básica;