Medida Provisória obriga emplacamento de maquinas agrícolas para as fabricadas após 1º de agosto de 2014.

Tratores antigos estão isentos. 

Foi publicada  na terça-feira, 27 de maio,  no Diário Oficial da União, a Medida Provisória 646, que torna obrigatórios o registro e o licenciamento de tratores agrícolas que transitem em via pública. No entanto, a exigência somente será aplicada àqueles fabricados após 1º de agosto de 2014. Não haverá necessidade de renovação periódica do licenciamento.

A Medida determina ainda a obrigatoriedade de que, ao transitar em via pública, o trator agrícola seja conduzido por motorista habilitado na categoria “B”.
 

A MP é aplaudida em partes  principalmente pelo Deputado Federal Alceu Moreira que teve o projeto que derrubava por completa a obrigatoriedade do licenciamento. “O governo queria emplacar todas as máquinas agrícola. Vetou o projeto de minha autoria, avaliou o prejuízo político e isentou até 1/8. Mas a  máquina nasce de fato na fábrica e de direito no licenciamento.  Portanto, se for emplacada será pago IPVA e VISTORIA. Não caia nessa”, publicou em seu twitter na manhã desta quarta-feira., 28.05.

Para o presidente do STR de Antônio Prado a MP continua sendo uma medida arrecadatória do governo, mesmo assim a vê como  uma conquista para o produtor  rural. “As federações dos sindicatos vão se mobilizar para analisar a questão da exigência de licenciamento para as novas máquinas, pois, deixa duvida sobre a questão”, diz Luiz Ceron.

Se a medida seguir mantendo, principalmente  a aplicação da exigência de licenciamento para as novas máquinas,  poderemos ter no futuro  propriedades com máquinas sucateadas. 

Marilita Calgaro Scapinelo