Foto: Assessoria de Imprensa |
A Comissão de Constituição, Redação e Bem Estar Social da Câmara de Vereadores composta pelos legisladores Rodrigo Cordeiro (PMDB) Ulisses Vitório Pasa (PMDB) e Pedro Ribeiro (PT) assim como a Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural composta pelos vereadores Roberto Celso Zaccani (PP), Moisés Campagnaro (PMDB) e Alex Dotti (PMDB) analisaram, em uma reunião nesta terça-feira (12), 4 projetos de leis. As comissões deram pareceres favoráveis a todos eles, que agora seguem para discussão em plenário. O parecer jurídico apresentado pela procuradoria da casa e pela viabilidade técnica dos mesmos.
Os Projetos analisados foram os seguintes: Projeto de Lei Nº 031/2014, de encaminhamento do Executivo Municipal, que trata do aumento de salário dos servidores municipais. Os representantes das comissões entenderam que ficou clara a importância da matéria apresentada, uma vez que a aprovação segundo parecer emitido, é de interesse dos funcionários públicos e cumpre com o acordo firmado com o Sindicato dos Servidores Municipais de Antônio Prado.
Projetos de Lei Nº 032/2014, 033/2014 e 34/2014 de encaminhamento do Poder Executivo solicita apreciação sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências. As alterações propostas dizem respeito ao Programa Passe Livre Estudantil, que segundo a justificativa do executivo, beneficiará os estudantes aprovados no mesmo, com subsídio no custo do transporte intermunicipal e a manutenção da Coordenadoria Municipal da Mulher, que prioriza a implementação de políticas públicas para mulheres. Os representantes das comissões entenderam que na questão do mérito, ficou clara a importância da matéria, uma vez que a aprovação dos projetos beneficiará os estudantes aprovados no PROGRAMA PASSE LIVRE ESTUDANTIL, com subsídio no custo do transporte intermunicipal e da mesma forma beneficiará a Coordenadoria Municipal da Mulher, que prioriza a implementação de políticas publicas para mulheres no Município.
Fonte: Assessoria de Imprensa, Câmara de Vereadores de Antônio Prado
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