Prazo para cadastramento do Passe Livre Estudantil vai até final do mês

Legislação beneficia alunos com renda per capita de 1,5 salário mínimo
- Foto: Divulgação/Metroplan 
O prazo para os municípios se cadastrarem no programa Passe Livre Estudantil para 2015, termina em 31 de março. Neste ano, a documentação deve ser digitalizada e encaminhada através do sistema informatizado da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan). 

A Metroplan deve enviar a lista dos alunos confirmados para ter o benefício até 10 de abril. Municípios podem fazer ajustes, correções e enviar complementação de documentos até 24 de abril. De acordo com o superintendente da Metroplan, Pedro Bisch Neto, após a confirmação da regularidade na documentação, a lista com os nomes dos estudantes beneficiados pelo programa será publicada no Diário Oficial do Estado.

Já os estudantes dos municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre e Aglomerações Urbanas, para aderirem ao programa, devem apenas procurar as entidades estudanti: União Gaúcha dos Estudantes (UGES) e União Estadual dos Estudantes (UEE) que representam os alunos matriculados em instituições regulares de ensino.

A legislação beneficia alunos com renda per capita de 1,5 salário mínimo e que residem em uma cidade e estudam em outra. Para ter direito ao benefício de duas passagens gratuitas por dia, os estudantes terão que comprovar frequência nas instituições de ensino.

No ano passado, 337 municípios aderiram ao programa. No interior do Estado, 23.877 alunos receberam o subsídio para despesa com o transporte. Na Região Metropolitana de Porto Alegre e Aglomerações Urbanas, 10.387 estudantes tiveram isenção da tarifa.

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