foto: internet |
A inscrição dos candidatos será realizada das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h, no período de 6 de abril a 7 de maio de 2015, junto ao setor de Protocolo da Prefeitura de Flores da Cunha, com sede na Rua São José, 2500 (centro).
São requisitos para se candidatar ao cargo de Conselheiro Tutelar:
I - Idoneidade moral;
II – Idade superior a 21 anos;
III – Residir no município de Flores da Cunha a mais de cinco anos;
IV – Ter, no mínimo, ensino médio completo;
V - Estar em dia com suas obrigações eleitorais;
VI – Não haver parentescos, conforme preconiza o Art. 140, caput e Parágrafo único da Lei 8.069/90;
VII - Não estar respondendo processo junto ao Conselho Tutelar por infringir o ECA (Lei Federal n°8.069/90);
VIII – Não ser integrante do Comdica;
IX – Entregar uma Foto 3x4;
X – Apresentar aptidões física e mental para o exercício da função de Conselheiro Tutelar;
XI – Aprovação em curso preparatório.
Os exames de aptidões física e mental e também o curso preparatório serão realizados após a inscrição, sem custos para os candidatos. O cargo de Conselheiro Tutelar tem carga horária de 20 (vinte) horas semanais, além dos plantões para os quais for escalado. O salário mensal do Conselheiro Tutelar será referente ao valor de R$ 1.117,81 além de benefícios trabalhistas, conforme prevê a Lei Municipal 3.158 de 22 de Dezembro de 2014. Outras informações estão disponíveis no Edital COMDICA 002/2015, disponível no site www.floresdacunha.rs.gov.br na aba “Conselho Tutelar”, localizada na parte inferior da página inicial do site e também em mural junto à sede da Prefeitura. A eleição dos conselheiros ocorrerá no dia 4 de outubro (domingo).
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