Inscrições para eleição do Conselho Tutelar de Ipê

Adicionar legenda

As eleições unificadas do Conselho Tutelar significa que o processo de eleição dos candidatos ao Conselho Tutelar acontecerá a cada quatro anos no primeiro domingo do mês de outubro em todo o Brasil. Neste ano a eleição será no dia 04 de outubro de 2015! Todos os cidadãos que tem título de eleitor poderão participar e escolher um candidato que considere que tenha condições e habilidades para o exercício do cargo.
Desta forma, o COMDICA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, torna público que está aberto o processo de escolha e posse do cargo de Conselheiro Tutelar conforme Edital nº 01/15 que se encontra fixado no mural da Prefeitura Municipal, no Departamento de Assistência Social, e no site da Prefeitura Municipal de Ipê.
Estão disponíveis 05 vagas para o cargo de CONSELHEIROS TUTELARES EFETIVO e, vagas de CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE, pela ordem de votação.
O Conselheiro Tutelar Efetivo receberá uma remuneração mensal no valor de R$ 738,31 (setecentos e trinta e oito reais e trinta e um centavos), para trabalhar 20 horas semanais e os plantões, de acordo com a legislação em vigor.

Requisitos:
- Reconhecida idoneidade moral; Idade igual ou superior a 21 (vinte e um) anos;
- Residir no município; Estar quites com as obrigações eleitorais e no gozo de seus direitos políticos;
- Estar quites com as obrigações militares (para candidatos do sexo masculino);
- Não ter sido penalizado com a destituição da função de membro do Conselho Tutelar, nos últimos 05 (cinco) anos;
- Escolaridade de ensino fundamental Completo;
-Ser aprovado em teste seletivo de conhecimentos da Lei Federal nº 8.069/90, de 13 de julho de 1990, e Língua Portuguesa com conteúdos que abranjam até o nível de ensino Fundamental completo, sob supervisão da Comissão Eleitoral designada pelo COMDICA;
- Ser submetido a avaliação psicológica que comprove as condições para trabalhar com conflitos sócio-familiares atinentes ao cargo e para exercer, na sua plenitude, as atribuições constantes no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Com o Requerimento de inscrição, o candidato deverá apresentar:
Folha Corrida do Fórum de Antônio Prado;
Cópia da certidão de nascimento, casamento ou carteira de identidade;
Comprovante de que mora a mais de 1 (um) ano no município;
Cópia do histórico escolar, RG, Título de eleitor, com o comprovante de votação ou justificativa nas 04 (quatro) últimas eleições, ou certidão negativa eleitoral; Certidões negativas cíveis e criminais da esfera Estadual e Federal que comprovem não ter sido condenado ou estar respondendo, como réu, pela prática de infração penal, administrativa, ou conduta incompatível com a função de membro do Conselho Tutelar;
Em sendo candidato do sexo masculino, certidão de quitação com as obrigações militares.

Interessados em realizar inscrição entrar em contato com o Departamento de Assistência Social a rua Frei Casimiro Zaffonato, 509, das 7h45m às 11h:45m e 13h às 17h, do dia 10 de abril de 2015 a 11 de maio de 2015.
Tania Parizotto – Presidente COMDICA