Metas fiscais do 2º quadrimestre de 2015 foram apresentadas na Câmara de Vereadores

Vereador Zaccani presidiu a audiência. Foto: Divulgação 

A Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural da Câmara de Antônio Prado realizou nesta segunda,28/09, às 10h, audiência pública para apresentação das metas fiscais do poder Executivo, referentes ao exercício do segundo quadrimestre de 2015.

O evento foi realizado no plenário da Casa, sob a coordenação do vice-presidente da comissão, vereador Roberto Celso Zaccani , e é destinado à avaliação e demonstração do cumprimento das metas fiscais referentes aos meses de maio, junho, julho e agosto.

Os dados foram apresentados pelo executivo municipal e fazem referência às receitas, despesas, fontes de arrecadação e áreas de destinação dos recursos no período.

De acordo com Roberto Zaccani , a audiência é uma maneira de tornar público o cumprimento das metas fiscais impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tanto ao Executivo quanto ao Legislativo do município. “A audiência é um instrumento que serve para garantir transparência à população e ao Parlamento a respeito daquilo que esta sendo feito através do Orçamento, se ele esta sendo cumprido ou não”, afirma.

Durante a audiência, foram apresentados os principais aspectos que condicionaram o comportamento do resultado primário, da receita, da despesa e da dívida consolidada, sendo uma forma de demonstrar respeito aos princípios da boa gestão fiscal previstos pela LRF.

Responsabilidade – A apresentação das metas fiscais sob a forma de audiência pública está prevista no disposto do parágrafo 4º do Artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, denominado Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições impostas pela lei.

Comissão – Além de Roberto Celso Zaccani,vice-presidente, fazem parte da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural da Câmara o vereador Moisés Campagnaro – presidente, e o vereador Alex Dotti como 3º membro.

Segundo o Regimento Interno da Casa, as comissões permanentes – duas ao todo em atividade na Casa – têm como objetivo estudar os assuntos submetidos ao seu exame e manifestar sobre eles a sua opinião, quer quanto ao aspecto técnico, quer quanto ao mérito.

Para o Presidente do Poder Legislativo, Ney Marcon,o evento é muito importante para a sociedade, “A audiência é um instrumento que serve para garantir transparência à população a respeito de todas as contas relativas ao poder público no âmbito municipal”.Afirmou Marcon.