RS deverá ter até o final de 2015 legislação para regrar e ampliar o controle do setor leiteiro no Estado

Projeto visa regrar o setor leiteiro e combater fraudes - Foto: AL-RS

Nessa quarta-feira (10), às 9h, o governo do Estado protocolou junto à presidência da Assembleia Legislativa, projeto de lei que institui o “Programa de Qualidade na Produção, Transporte e de Comercialização de Leite no Estado do Rio Grande do Sul”, que visa regrar o setor leiteiro do Estado e combater fraudes. A proposta do Executivo foi construída pela equipe técnica da secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação com apoio de entidades, tanto do setor produtivo quanto do industrial, Assembleia Legislativa, contando com acompanhamento do Ministério Público e contempla desde a produção, coleta, transporte e comercialização do leite cru, concentrando a fiscalização e o controle em todas as fases em apenas uma lei. A proposta será encaminhada em regime de urgência para que a aprovação possa ser feita em até 30 dias.

"Nos preocupamos em fazer um trabalho que contemple todas as etapas, dando uma maior segurança tanto ao produtor quanto ao consumidor. Construímos essa Legislação juntamente com as entidades, com o objetivo de preservar os bons produtores e indústrias, para que sigam trabalhando e sustentando honestamente suas famílias." diz o secretário Ernani Polo.