Comunicado ao povo gaúcho - Uma causa que é de todos
O Estado do Rio Grande do Sul ingressou na Justiça para rever os termos da dívida cobrada pela União. Ela consome mais de R$ 3 bilhões por ano da nossa arrecadação. Os juros aplicados são abusivos e não correspondem ao que determina a legislação em vigor.
É momento de união de todos os gaúchos, especialmente das forças representativas da sociedade. Vamos manter abertas as negociações e o elevado relacionamento com o governo federal, mas sem abrir mão de defender o que é de direito do nosso estado.
Fazendo do dever de casa
A situação das finanças públicas do Estado está sendo enfrentada com transparência e austeridade. O caminho é longo, mas os primeiros passos já foram dados. O Poder Executivo já economizou quase R$ 1 bilhão com a diminuição de cargos de confiança, passagens áreas, consultorias, telefones e gastos secundários. Criou a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, que é referência no país. Instituiu o regime de Previdência Complementar, que enfrenta o histórico déficit previdenciário.
Quadro das finanças
O quadro se agravou significativamente com a crise econômica nacional, que tem gerado aumento de desemprego e desaquecimento de todas as áreas produtivas. A partir de janeiro de 2016, entrou em vigor o novo ICMS, mas a recessão fez com que o resultado ficasse abaixo da expectativa. De uma receita líquida, em fevereiro, de R$ 2,086 bilhões, faltarão cerca R$ 420 milhões para pagar todos os compromissos. Veja:
ARRECADAÇÃO ICMS - FEVEREIRO/2016
Expectativa: R$ 160 milhões
Resultado: R$ 119 milhões
=
Diferença: - R$ 41 milhões
PRINCIPAIS DESPESAS
Folha do Poder Executivo: R$ 1,123 bilhão
Duodécimos dos Poderes: R$ 307,4 milhões
Parcela da dívida com a União (janeiro): R$ 275,2 milhões
Saúde (parte de janeiro): R$ 154 milhões
Consignações (janeiro): R$ 191 milhões
Rendimentos dos Depósitos Judiciais: R$ 92,2 milhões
PARCELAMENTO DE SALÁRIOS
O custo bruto total da folha salarial representa cerca de 75% da arrecadação estadual. Do total de servidores, mais da metade é de inativos. Outros 13,8% da receita são destinados ao pagamento da dívida com a União. Então, quase 90% do que entra no caixa gaúcho vão para esses dois compromissos, faltando honrar todos os demais, como hospitais, transporte escolar, manutenção da segurança e outras áreas prioritárias.
Na última sexta-feira, o governo do Estado se viu obrigado a parcelar os salários do funcionalismo. Os valores serão integralmente quitados até o dia 15 de março. Pagar os servidores é e sempre será prioridade, pois todos são merecedores da carreira que conquistaram. Têm nosso total respeito e apoio.
O RIO GRANDE SEGUE EM FRENTE
O governo do Estado está mobilizado - sempre com verdade e transparência.
O ajuste das contas precisa continuar, pois é condição para recuperar os serviços públicos. Mesmo com todas as dificuldades que se apresentam, diversas iniciativas estão sendo tomadas para estimular o crescimento socioeconômico e melhorar o atendimento à população.
Com união e solidariedade, vamos vencer a crise.
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