Com a publicação de novas chamadas públicas para compras de alimentos de cooperativas da agricultura familiar e doação a presídios, a Secretaria do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR) conclui a execução da primeira parcela de convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) referente ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). As chamadas públicas em andamento, na modalidade compra com doação simultânea, beneficiam casas prisionais em Montenegro, Osório e Charqueadas. Uma nova concorrência será aberta para atender Porto Alegre, perfazendo R$ 10.372.992,53 aplicados pelo governo do Estado. A execução do PAA faz parte do Acordo de Resultados da SDR.
Foi publicado no dia 28 de abril no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul - Subsecretaria da Administração Central de Licitações (Celic), a chamada pública para a aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares por meio de suas cooperativas, para doação à Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), para abastecer unidades localizadas em Charqueadas. Na última sexta-feira, o DOE trouxe as chamadas visando à aquisição para doação à Susepe para as unidades de Osório e Montenegro.
O Departamento de Cooperativismo da SDR informa que no segundo semestre deste ano será publicada chamada pública para aquisição de alimentos para presídios de Porto Alegre. Segundo o diretor de Cooperativismo da SDR, Lino Hamann, o convênio com o MDSA recebe aditivo para garantir a continuidade do PAA.
As cooperativas da agricultura familiar podem identificar a listagem de alimentos e a regulamentação dos editais no site da Celic (clicar em consulta a editais e colocar o número do edital). As cooperativas devem apresentar a documentação exigida pelos editais até o próximo dia 17 (edital 001/17 - Charqueadas) e dia 23 (editais 002/17, para Osório, e 003/17, para Montenegro). As sessões públicas para recebimento da documentação de habilitação e seleção das cooperativas ocorrem no dia 17, na Subsecretaria da Administração da Celic, em Porto Alegre, às 10h para a chamada de Charqueadas, no dia 23, às 10h, para a chamada de Montenegro (003/17), e às 14h, para a chamada de Osório (002/17).
Mais informações estão no Departamento de Cooperativismo da SDR pelo e-mail mercadoinstitucional@sdr.rs.gov.br ou telefone 51 3218-3381.
Acordo de Resultados
O Acordo de Resultados, assinado por todas as secretarias e vinculadas, consiste no acompanhamento dos projetos definidos como prioritários para serem executados pelo governo do Estado. Envolve o planejamento de indicadores de desempenho, ações e eficiência da gestão. Essa rede de governança prioriza as demandas da sociedade com o objetivo de construir um governo mais eficiente na aplicação de recursos, mais ágil e menos burocrático, que, de forma transparente, dialogue com a população e entregue serviços de qualidade.
ASCOM SDR
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