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Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar de Antônio Prado convoca os proprietários para realizarem cadastro conforme calendário.
A Receita Federal liberou em 14 de agosto de 2017 o programa da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício 2017. O prazo final para a entrega da declaração é 29 de setembro. Em Antônio Prado, o Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar convoca os proprietários das áreas rurais para comparecerem junto ao sindicato no horário comercial munidos com o Recibo do ITR de 2016, Escrituras das terras atualizadas e CPF dos proprietários.
Lembramos que a multa por atraso da declaração é de 1% ao mês calendário ou fração sobre o imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50.
Está obrigado a apresentar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício 2017 aquele que seja (na data da apresentação, em relação ao imóvel a ser declarado, exceto o imune ou isento):
- a pessoa física ou jurídica proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título, inclusive a usufrutuária;
- um dos condôminos, quando o imóvel rural pertencer simultaneamente a mais de um contribuinte, em decorrência de contrato ou decisão judicial ou em função de doação recebida em comum;
- um dos compossuidores, quando mais de uma pessoa for possuidora do imóvel rural.
Tem também a obrigação de entregar a DITR a pessoa física ou jurídica que, entre 1º de janeiro de 2017 e a data da efetiva apresentação, perdeu:
- a posse do imóvel rural, pela imissão prévia do expropriante, em processo de desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, inclusive para fins de reforma agrária;
- o direito de propriedade pela transferência ou incorporação do imóvel rural ao patrimônio do expropriante, em decorrência de desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, inclusive para fins de reforma agrária; ou
- a posse ou a propriedade do imóvel rural, em função de alienação ao Poder Público, inclusive às suas autarquias e fundações, ou às instituições de educação e de assistência social imunes do imposto.
O vencimento da 1ª quota ou quota única do imposto é 29 de setembro de 2017, não há acréscimos se o pagamento ocorrer até essa data. Sobre as demais quotas há incidência de juros Selic calculados a partir de outubro até a data do pagamento. O pagamento do imposto pode ser parcelado em até quatro quotas, mensais, iguais e sucessivas, desde que cada quota não seja inferior a R$ 50.
O imposto de valor até R$ 100 deve ser recolhido em quota única. O valor mínimo de imposto a ser pago é de R$ 10, independentemente do valor calculado.
Data Lista De Capela Para Recadastramento Do Itr-2017 junto ao STR – Antônio Prado
23/08 (Manhã) São Caetano – Rio Da Prata
23/08 (Tarde) Nossa Senhora Da Saude – Rio Da Prata
24/08 (Manhã) São Valentin e São Braz de Santana
24/08 (Tarde) Vila Nova de Santana
25/08Santana – Sede
28/08 ( Manhã) Nossa Senhora do Caravággio – Linha Almeida
28/08 (Tarde) São Roque – Linha 10 De Julho
29/08 Nossa Senhora do Monte Bérico – Linha 21 De Abril
30/08 (Manhã) Santa Lucia – Linha Almeida
30/08 ( Tarde) Borgo Forte – Linha Almeida
31/09 (Manhã) Nossa Senhora das Graças – Passo Do Zeferino
31/09( Tarde) São Paulo – Passo Do Zeferino
01/09 (Manhã) Nossa Senhora da Salete – Linha Cavour
01/09 (Tarde) Nossa Senhora das Graças – Linha Almeida
04/09 (Manhã) Estrada Velha e Centro de Eventos
04/09(Tarde) Santo Isidoro – Linha Silva Tavares
05/09(Manhã) São Jorge – Linha Schiochet
05/09(Tarde) São Caetano – Linha Guerra
06/09/17 Nossa Senhora do Caravággio – Linha Camargo
08/09(Manhã) Nossa Senhora do Carmo – Linha 02 De Julho
08/09(Tarde) Santo Antônio – Linha 02 De Julho
11/09 São Paulo - Linha Gumercindo
12/09 Santo Antônio – Linha Gumercindo
13/09( Manhã) São Jose – Linha Silva Tavares
13/09 (Tarde) Nossa Senhora Da Saúde – Linha Silva Tavares
14/09 (Manhã) Santa Libera – Linha 10 De Julho
14/09( Tarde) Nossa Senhora da Saúde – Linha 02 De Julho
15/09 São Pedro – Linha Trajano
18/09 São João – Linha Candida
19/09 Nossa Senhora Do Caravággio – Linha 30
22/09 Nossa Senhora Do Rosário – Linha 21 De Abril Alto
21/09 Sagrado Coração De Jesus – Linha Amarilio
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