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| foto: Wendel Lopes |
O relatório final do projeto que regulamenta a produção de vinhos artesanais foi entregue nesta quinta-feira, 18, pelo relator, deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS). A matéria será apreciada nos próximos dias pela Comissão de Agricultura e depois segue para a Comissão de Constituição e Justiça. Aprovada, segue para o Senado.
O texto de Alceu Moreira trata da limitação da produção em 20 mil litros por ano e estipula que no mínimo 70% da uva utilizada para a produção seja colhida naquela propriedade que, obrigatoriamente, tem que estar enquadrada no rol da agricultura familiar.
Também ficou definido no texto que esse vinho artesanal poderá ser comercializado nas propriedades ou em estabelecimentos mantidos por cooperativas ou associações de produtores. "A produção de vinhos artesanais evoluiu excepcionalmente nas duas últimas décadas, mas ainda necessitava de uma legislação própria", justificou Alceu Moreira.
Ainda de acordo com o texto, os registros e a fiscalização ficam a cargo dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura, mas respeitando a proporcionalidade de tamanho e produção destas pequenas propriedades de agricultura familiar.
Autores
O projeto relatado por Alceu Moreira, 2693/2011, é de autoria do deputado Pepe Vargas (PT), sendo que em 2012 teve apensado um projeto similar do deputado Onyx Lorenzoni (DEM), ambos do Rio Grande do Sul.
Demais bebidas
O próximo passo, de acordo com Alceu Moreira, será o processo de regulamentação das demais bebidas - cervejas, sucos e polpas, cachaças – que deve ter continuidade logo após a aprovação da matéria sobre o vinho.
fonte: Rodrigo Mallmann
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