Governo do Estado informa que, em audiência realizada no último dia 14 de junho com a juíza federal Dra. Clarides Rahmeier, e com a participação do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE), foi proposto como encaminhamento a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de regulamentar a extração de areia no Rio Jacuí.
Como consequência foram realizadas duas reuniões, oportunidade em que o Governo do Estado apresentou a seguinte resposta às demandas apontadas pelo MPF: cronograma de realização do zoneamento econômico-ecológico do Rio Jacuí; revisão das licenças ambientais de extração de areia - em andamento; intensificação da fiscalização, através de implantação da Central de Monitoramento da Fepam e de outros órgãos e da cerca eletrônica ambiental - implementada; melhoria no quadro de funcionários da Fepam, por meio de contratação emergencial e realização de concurso público.
Respeitamos a posição do MPF, no entanto, acreditamos que os procedimentos adotados pelo Executivo estadual atendem à importante demanda de preservação ambiental, e a não-assinatura do TAC trará prejuízos à sociedade gaúcha e aos setores produtivos que dependem deste insumo.
O Governo do Estado está avaliando quais medidas serão adotadas e conta com a sensibilização da Justiça Federal em relação do tema.
Fonte: Governo do Estado.
Como consequência foram realizadas duas reuniões, oportunidade em que o Governo do Estado apresentou a seguinte resposta às demandas apontadas pelo MPF: cronograma de realização do zoneamento econômico-ecológico do Rio Jacuí; revisão das licenças ambientais de extração de areia - em andamento; intensificação da fiscalização, através de implantação da Central de Monitoramento da Fepam e de outros órgãos e da cerca eletrônica ambiental - implementada; melhoria no quadro de funcionários da Fepam, por meio de contratação emergencial e realização de concurso público.
Respeitamos a posição do MPF, no entanto, acreditamos que os procedimentos adotados pelo Executivo estadual atendem à importante demanda de preservação ambiental, e a não-assinatura do TAC trará prejuízos à sociedade gaúcha e aos setores produtivos que dependem deste insumo.
O Governo do Estado está avaliando quais medidas serão adotadas e conta com a sensibilização da Justiça Federal em relação do tema.
Fonte: Governo do Estado.
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