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| Foto: Divulgação |
A Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira, dia 13 de junho, a realização de cinco audiências públicas proposta pelo deputado Altemir Tortelli. O tema proposto pelo parlamentar para as atividades é a implantação da lei 14.425/2013, que institui a política, o programa e o fundo estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural e Social, bem como o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável. As audiências vão ocorrer em Pelotas, Sarandi, Cachoeira do Sul, Erechim e Porto Alegre.
De acordo com Tortelli, a agricultura no Estado depende dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural e Social – Ater, por seu fomento à produção agrícola e à economia doméstica. O deputado lembra também que as cadeias produtivas vinculadas à agricultura familiar representam 27% do PIB gaúcho. “Levando em conta a importância da agricultura familiar para o nosso Estado e sabendo que essa lei assegura os direitos e as condições de vida dos nossos agricultores, precisamos valorizá-la e levá-la ao debate, para informar a população e incentivar a comunidade a se mobilizar”, afirma.
A lei foi sancionada em maio pelo governador Tarso Genro. Para Tortelli, a aprovação fortalece a Extensão Rural como uma política pública permanente e continuada, que possibilita ao Estado conveniar e contratar outros serviços que contribuam de forma complementar para a melhoria da qualidade de vida no meio rural. “A nova lei fortalece a parceria entre Emater/RS-Ascar, organizações do campo, sindicatos e cooperativas, e só engrandece a tarefa de melhorar a realidade das comunidades rurais e dos agricultores familiares”.
Fonte: Assessoria Deputado Tortelli
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