O Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve a liminar concedida em prol da Ascar na Ação Popular movida por vários cidadãos, dentre os quais os ex-governadores Alceu Collares, Germano Rigotto, Olívio Dutra e Pedro Simon. O julgamento foi realizado nesta quarta-feira (11/9) pelos desembargadores da 1ª Turma do TRF4.
O julgamento realizado em agosto de 2012 tinha sido anulado por solicitação do Ministério Público Federal em maio deste ano. Porém, após analisar o processo, o MPF apresentou um parecer favorável à manutenção da liminar em prol da Ascar. “A manifestação de reconhecimento do trabalho social desenvolvido pela Ascar, feita pelo MP no processo, foi muito importante”, destaca o presidente da Emater/RS e superintendente geral da Ascar, Lino De David.
Com isto, a ação de julgamento de mérito terá prosseguimento com a produção das provas necessárias ao processo. Considerando que a União não tinha recorrido da decisão proferida em 2012, cujo teor foi reiterado no julgamento de hoje, a expectativa é que a liminar será mantida até sentença, que poderá confirmá-la em definitivo após a realização de todas as provas necessárias para confirmar que a Ascar tem direito à imunidade tributária, mantendo assim as atividades em benefício da população gaúcha.
O julgamento foi realizado pelos desembargadores da 1ª Turma do TRF4. O voto foi proferido pela desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère, que foi acompanhada pelos desembargadores Joel llan Paciornik e Jorge Antonio Maurique.
Para De David, a Ação Popular vem obtendo vitórias importantes no Judiciário. “Isso dá tranquilidade à Instituição, no desenvolvimento de suas atividades, e à população gaúcha, que continuará a ser assistida pela Emater/Ascar”, diz. O superintendente salienta que o abaixo-assinado e a mobilização da sociedade foram importantes para afirmar o reconhecimento, a legitimidade e a credibilidade da Emater/RS-Ascar como entidade socioassistencial em apoio aos agricultores familiares gaúchos.
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