As Federações dos Trabalhadores e da Agricultura nos três
estados do Sul, juntamente com a Afubra, estiveram reunidas hoje (7) na sede da
Fetag-RS, em Porto Alegre, para se preparar para audiência pública na Câmara dos
Deputados, com a presença do Ministério do Trabalho e Emprego, no dia 14 de
novembro, sobre os aspectos legais da mão de obra na cultura do tabaco. O
vice-presidente da Fetag, Carlos Joel da Silva, disse que hoje em dia existe um
grupo de assalariados, que trabalha como diaristas, nas mais diversas culturas,
e não têm carteira assinada. Recentemente, o ministério fez uma fiscalização em
Venâncio Aires em lavouras fumageiras.
Joel explica que dois pontos preocupam a Fetag: o
trabalhador está desamparado em todas as questões trabalhistas e aqueles que
estão contratando essa mão de obra fria por ser ilegal. Ao mesmo tempo,
existe um projeto de lei tramitando na Câmara Federal, nº 7.279/2010, que já foi
aprovado no Senado. Ele legaliza a contratação de mão de obra em até dois dias
por semana em um mesmo proprietário, desde que receba o valor da diária no mesmo
dia.
A Fetag, juntamente com os assessores jurídicos das
demais entidades, fez alguns ajustes para melhorar o referido projeto, cuja
relatora, deputada Sandra Rosado, fez duas emendas: reduz para um dia/semana e
iguala a diarista doméstica, ou seja, ao invés de recolher 20% à Previdência
Social, desconte 5%. “Então, contrariamos a primeira emenda, isto é, que
permaneça os dois dias e que o índice da doméstica seja estendido ao assalariado
rural. Com isso, acreditamos que vamos tirar da ilegalidade o trabalhador rural
e ainda estamos dando uma condição de seguridade social retirando-o da
informalidade”, justifica.
Por outro lado, continua Joel, aqueles que contratam mão
de obra por 30-60-90 dias, mas que às vezes não trabalham todo esse tempo, vamos
reivindicar uma mudança na legislação do contrato de trabalho, que hoje é
corrido e possa ser descontínuo. “Um novo contrato só é possível após seis
meses”, observa.
PREÇOS DO TABACO
Em relação à definição de data para reunião de negociação
de preços do tabaco da safra 2013/14 com as indústrias, Joel informa que será
proposto os dias 5 e 6 de dezembro na sede da Afubra, em Santa Cruz do Sul. Em
função de ser um ano normal, Joel acredita que os valores possam ser fechados já
na primeira rodada.
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