A Ceasa/RS (Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Sul) participa
nessa sexta-feira (8), da reunião técnica promovida pelo Ministério
Público, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do
Consumidor, e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - Crea-RS,
para tratar sobre a Produção de Alimentos Seguros e o Monitoramento de
Resíduos de Agrotóxicos no RS. O encontro tem por objetivo contribuir
para a intensificação de medidas de fiscalização e de proteção no setor
de alimentos. A reunião começa às 08h30, no plenário da sede antiga do
Crea-RS (Rua Guilherme Alves, 1010, em Porto Alegre).
A Ceasa vem executando, há cinco meses, o Programa de Monitoramento de Qualidade de Produtos Hortigranjeiros no Rio Grande do Sul. O objetivo é monitorar a presença de resíduos de agrotóxicos de uso não autorizado no Brasil e/ou autorizados, mas acima dos limites máximos estabelecidos ou de uso não recomendado para a cultura. Desde maio, já foram coletadas 100 amostras de cinco diferentes produtos, tanto dos produtores, como dos comerciantes (permissionários).
As 20 coletas mensais ocorrem na Ceasa/RS, uma vez que no local são comercializados 35% dos hortigranjeiros consumidos no Estado, provenientes de todo o interior gaúcho e de fora dele. Os hortigranjeiros estão sujeitos à contaminação por agentes físicos, químicos e biológicos, desde sua origem até o consumidor final. Quem infringir a lei poderá perder o direito da venda do produto pelo prazo de até um ano.
No encontro, o Coordenador do CAO Consumidor, Alexandre Lipp João, falará sobre o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MP e órgãos e entidades relacionados ao tema. A ideia é verificar a efetividade do acordo. O Procurador de Justiça apresentará, ainda, as iniciativas adotadas pelo MP a partir da assinatura do TAC. A seguir, o Conselheiro da Câmara Especializada de Agronomia do CREA-RS, Engenheiro Mauro Cirne, promoverá um debate sobre a necessidade de alternativas do controle fitossanitário.
A iniciativa para implantar e cumprir o programa é do Ministério Público Estadual (MPE), por meio de um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado em outubro do ano passado, entre o órgão, a Ceasa/RS, Vigilâncias Sanitárias do RS e municípios, Laboratório Central do Estado (Lacen) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do RS (Crea/RS).
A importância do TAC O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos, com um consumo de 19% do total usado no mundo inteiro. Em média, o país consome em torno de 5,2 litros de agrotóxicos por pessoa a cada ano. Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), há dois principais efeitos negativos sobre a população deste alto e indiscriminado uso de pesticidas. O primeiro é o risco da exposição dos trabalhadores rurais na sua aplicação, muitos dos quais não utilizam corretamente os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) recomendados. O segundo é o aumento do risco nutricional para consumidores que ingerem o alimento contaminado.
O que cabe a cada entidade Ceasa/RS - Fornecer o cadastro para identificação dos produtores rurais e comerciantes (permissionários) no momento da coleta das amostras, acompanhando os profissionais no mercado da Ceasa/RS;
Vigilâncias Estadual e do município - Coletar amostras junto aos produtores e estabelecimentos que comercializam hortigranjeiros e enviá-las ao laboratório para análise;
Lacen - Realizar a análise de agrotóxicos dos produtos coletados, emitindo laudo se o material está de acordo ou não com as prescrições legais;
Crea/RS - Fiscalizar as agropecuárias, verificando a correta emissão de receituário agronômico de profissional habilitado na recomendação do uso dos mesmos.
A Ceasa vem executando, há cinco meses, o Programa de Monitoramento de Qualidade de Produtos Hortigranjeiros no Rio Grande do Sul. O objetivo é monitorar a presença de resíduos de agrotóxicos de uso não autorizado no Brasil e/ou autorizados, mas acima dos limites máximos estabelecidos ou de uso não recomendado para a cultura. Desde maio, já foram coletadas 100 amostras de cinco diferentes produtos, tanto dos produtores, como dos comerciantes (permissionários).
As 20 coletas mensais ocorrem na Ceasa/RS, uma vez que no local são comercializados 35% dos hortigranjeiros consumidos no Estado, provenientes de todo o interior gaúcho e de fora dele. Os hortigranjeiros estão sujeitos à contaminação por agentes físicos, químicos e biológicos, desde sua origem até o consumidor final. Quem infringir a lei poderá perder o direito da venda do produto pelo prazo de até um ano.
No encontro, o Coordenador do CAO Consumidor, Alexandre Lipp João, falará sobre o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MP e órgãos e entidades relacionados ao tema. A ideia é verificar a efetividade do acordo. O Procurador de Justiça apresentará, ainda, as iniciativas adotadas pelo MP a partir da assinatura do TAC. A seguir, o Conselheiro da Câmara Especializada de Agronomia do CREA-RS, Engenheiro Mauro Cirne, promoverá um debate sobre a necessidade de alternativas do controle fitossanitário.
A iniciativa para implantar e cumprir o programa é do Ministério Público Estadual (MPE), por meio de um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado em outubro do ano passado, entre o órgão, a Ceasa/RS, Vigilâncias Sanitárias do RS e municípios, Laboratório Central do Estado (Lacen) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do RS (Crea/RS).
A importância do TAC O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos, com um consumo de 19% do total usado no mundo inteiro. Em média, o país consome em torno de 5,2 litros de agrotóxicos por pessoa a cada ano. Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), há dois principais efeitos negativos sobre a população deste alto e indiscriminado uso de pesticidas. O primeiro é o risco da exposição dos trabalhadores rurais na sua aplicação, muitos dos quais não utilizam corretamente os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) recomendados. O segundo é o aumento do risco nutricional para consumidores que ingerem o alimento contaminado.
O que cabe a cada entidade Ceasa/RS - Fornecer o cadastro para identificação dos produtores rurais e comerciantes (permissionários) no momento da coleta das amostras, acompanhando os profissionais no mercado da Ceasa/RS;
Vigilâncias Estadual e do município - Coletar amostras junto aos produtores e estabelecimentos que comercializam hortigranjeiros e enviá-las ao laboratório para análise;
Lacen - Realizar a análise de agrotóxicos dos produtos coletados, emitindo laudo se o material está de acordo ou não com as prescrições legais;
Crea/RS - Fiscalizar as agropecuárias, verificando a correta emissão de receituário agronômico de profissional habilitado na recomendação do uso dos mesmos.
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