A juíza Eliane Garcia Nogueira, da 6ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, negou provimento ao pedido da Monsanto e manteve a decisão liminar em seu inteiro teor. Isso significa que a multinacional continua proibida de exigir que os produtores abram mão de processos contra a cobrança de royalties, pelo uso da primeira geração da soja RR1, no momento da aquisição das sementes de soja transgênica Intacta Roundup Ready (RR2-PRO). A liminar da Fetag foi obtida há alguns dias.
Conforme a consultora jurídica da Fetag, Jane Berwanger, a Monsanto foi intimada da decisão e tentou reverter com a juíza Eliane Nogueira, mas não teve êxito. “Ela manteve a decisão. Portanto, os agricultores que ainda estão sendo solicitados e recebem o termo para assinar devem ser orientados a encaminhar uma cópia à Fetag para que sejam tomadas as devidas providências”, explica.
Assessoria FTAG RS
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