O deputado estadual Vinicius Ribeiro (PDT) presidiu na última quarta-feira, 19 de março, a audiência pública que debateu o decreto estadual n° 51.093 - Normas para Prevenção e Controle da Anemia Infecciosa Equina e Alternativas. A audiência aconteceu nos Pavilhões da Festa da Uva, em parceria entre a Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa e a 25ª Região Tradicionalista.
Vinicius defendeu que o estado institua, junto ao Ministério, outra forma de Guia para Transporte, com o objetivo de agilizar o processo. Ele também comemorou a notícia de que um recente estudo - ainda não divulgado oficialmente - comprova baixos índices de anemia infecciosa no estado, o que possibilitaria a ampliação da validade da vacina para seis meses. informação foi dada por Jeferson Barcelos, médico veterinário e fiscal da Secretaria Estadual da Agricultura, e representante do Departamento de Defesa Agropecuária do RS.
"Sobre o exame negativo de anemia, o estado precisa regulamentar com maiores informações os prazos de validade. O ideal é que todas as propriedades passem por um processo de testagem e se tornem 'Propriedades Controladas' conforme descrito na Instrução Normativa n° 45/2004 do Ministério. Esperamos que essa indicação de que se possa aumentar o prazo de validade da vacina seja posta em prática o quanto antes. Em relação às GTAs, hoje o Estado não consegue cumprir a lei, pois não tem estrutura necessária para tamanha demanda. Uma sugestão é utilizar um sistema como passaporte, onde o mesmo é carimbado pelo veterinário responsável pelo evento após a conferência dos documentos previstos em Lei. Isso exterminaria a necessidade dos proprietários se dirigir até as inspetorias para emitir GTA", destacou Vinicius.
Participaram da audiência proprietários de animais, representantes de CTGs, lideranças políticas e a comunidade.
O Decreto Estadual
Temporariamente suspenso, o decreto passou a prever multa para os proprietários sem Guia de Trânsito Animal (GTA) e sem o exame de anemia infecciosa. O curto prazo de validade da vacina e a burocracia para emissão da Guia inviabilizam o transporte de animais. Por isso, os proprietários solicitam aumento do prazo de validade do Exame de Anemia Infecciosa de dois para seis meses; emissão eletrônica da Guia de Transporte Animal - GTA; modificação da Guia de Transporte Animal - GTA de forma que não seja necessária a sua retirada a cada movimentação; e criação de um passaporte para o animal (documento de livre trânsito). Nesse documento poderá constar um espaço onde o veterinário responsável pelo animal possa carimbar, permitindo a fiscalização.
Outra demanda é o incentivo a um maior credenciamento de veterinários habilitados, junto ao Ministério da Agricultura, para emissão da Guia de Transporte Animal – GTA.
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