FETAG entrega reivindicações ao Governo Estadual

O Presidente da FETAG-RS, Elton Roberto Weber esteve na manhã desta terça-feira, em audiência com o Governador Tarso Genro para entregar as reivindicações do Grito da Terra Estadual.  Segundo Webber, o governo terá até o dia 20 de maio para discutir com as secretarias. “E já anunciamos que neste dia faremos uma mobilização na capital há espera das respostas”, informa.

Um dos assuntos da pauta está à prorrogação da exigência da Nota Fiscal eletrônica para os agricultores familiares ou a mudança do valor de R$ 10 mil para R$ 100 mil para vendas interestaduais. “O governador concorda que com a estrutura que há não é possível cumprir a lei,” conclui.

PAUTA GRITO DA TERRA ESTADUAL

Secretaria do Meio Ambiente

Ø    Isenção da outorga de água para projetos de irrigação dos agricultores familiares, permanecendo o cadastro inicial do agricultor, agilizando também o sistema do ICA.

Ø    Inclusão da FETAG-RS no Conselho Estadual de Recursos Hidricos.

Ø    Manter limite para plantio de eucaliptos no Estado do RS, conforme o zoneamento da atividade da silvicultura.

Secretaria do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo

Ø    Ampliar o programa Bolsas Jovens para 5000 jovens, reajustando o valor para R$ R$ 400,00 por 36 meses.

Ø    Criação e implementação de uma política de fomento (manutenção) diferenciado para jovens do meio rural que estão produzindo alimentos, para tanto, estes deverão buscar capacitação/formação e ATER obrigatória, com repasse de valor mínimo de um salário mínimo mensal por um período máximo de 3 anos ou o tempo técnicamente necessário de emancipação via projeto produtivo, porém este deverá cumprir com contrapartidas sociais e participar de políticas públicas de geração de renda (ex: produzir alimentos para venda no PNAE).

Ø    Garantir a qualidade das sementes do troca-troca de sementes de milho, principalmente no que se refere a teste de vigor (estudar forma de garantia para indenização em um eventual proagro).

Ø    Garantia de recursos orçamentários para beneficiar 5000 agricultores/ R$ 50  milhões, para o programa Irrigando a Agricultura Familiar da SDR.

Ø    Implantação do Programa Garantia Safra na Macro Região Missões Fronteira Noroeste e Fronteira.

Ø    Garantir através do Fundo Estadual de Assistência Técnica, recursos para Ater para familias beneficiárias dos programas de habitação rural, através de entidade ligada ao MSTTR.

Ø    Implementação em conjunto com a união para o programa de regularização fundiária no Rio Grande do Sul.

Secretaria de Educação

Ø    Inclusão na grade curricular uma disciplina específica (técnicas agrícolas e domésticas) voltada a agricultura familiar e que tenha um profissional preparado e que conheça o assunto.

Ø    Fortalecer as Casas Familiares Rurais e Escolas Famílias Agrícolas, como formadoras profissionais e educacionais e ampliar os recursos, possibilitando aumentar o número de e EFA's no Estado.

Ø    Ampliação e fortalecimento das Escolas Técnicas Agrícolas.

Ø    Capacitação dos educadores que atuam nas escolas do meio rural para a realidade local.

Ø    Flexibilizar as exigências do Conselho Estadual de Educação, para certificação das Casas Familiares Rurais.

Ø    Garantir a permanência das escolas do meio rural (pólo ou nucleadas).

Secretaria da Saúde   

Ø    Implantação imediata da distribuição gratuita do protetor solar em todos os municípios, com a participação dos sindicatos.

Ø    Constituir nas universidades públicas da região Missões Fronteira Noroeste um curso de formação de médicos.

Ø    Que os médicos formados em universidades públicas, tenham obrigatoriedade do atendimento pelo SUS na saúde básica, por no mínimo 05 anos.

Ø    Manter e rediscutir o SUS, viabilizando a regionalização dos atendimentos de média e alta complexidade.

Ø    Regionalização dos serviços do SAMU.

Ø    Redirecionar para os municípios as chamadas das SAMU’s, para decisões de pronto atendimento.

Ø    Garantir que o limite máximo de espera para procedimentos do SUS (exames, cirurgias, consultas especializados) seja de no máximo 30 dias.

Ø    Criação de casas de passagem para pessoas em tratamento de saúde.

Ø    Buscar adequar o perfil dos profissionais, as situações regionais.

Ø    Garantir a acessibilidade a medicamentos de média e alta complexidade por parte do Governo Estadual.

Ø    Que os centros regionais atendam de fato a saúde e segurança do trabalhador rural.

 Casa Civil

Ø    Criação da Secretaria Estadual do Idoso pelo Governo do Estado.

Ø    Que seja encaminhado e votado o projeto de lei que equipara a lei estadual ao estatuto do idoso que garante passagens de ônibus gratuitas para aposentados nas linhas intermunicipais, conforme projeto apresentado pelo MSTTR.

Secretaria de Segurança Pública

Ø    Ampliação dos investimentos para aquisição de equipamentos e viaturas para patrulhamento rural e aumento do efetivo nos postos da Brigada Militar e nas delegacias da polícia civil.

Ø    Preocupação com o deslocamento dos efetivos da brigada militar dos municípios do interior para a capital durante a copa.

Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Ø    Garantir recursos para a FAPERGS, para FEPAGRO desenvolver pesquisas de controle biológico de pragas, para as culturas desenvolvidas pela a agricultura familiar.

Ø    Ampliar o programa Estadual de Correção da Acidez do Solo.

Ø    Subvenção para a produção de milho, estimulando assim a autossuficiência na produção do RS, com recursos oriundos do Governo Federal e Estadual.

Ø    Revisar o decreto que estabelece as penalidades para os agricultores e pecuaristas familiares que não comprovam o cadastro e a vacinação da aftosa.

Pecuária Familiar

Ø    Que o Governo Estadual se posicione junto ao Governo Federal no sentido de implementar e ampliar a política para a Pecuária Familiar, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário, com a construção de Políticas Públicas específicas para este público.

Para fortalecer e ampliar as políticas públicas e programas específicos para a pecuária familiar, propomos:

Ø    Disponibilização de recursos financeiros para Construção de Centros de Manejos Comunitários, com mangueiras, troncos, balanças, banheiro e outros equipamentos essenciais para o manejo dos animais.

Ø    Criação de política de ATERS específica para este público, levando em conta os conhecimentos regionais já adquiridos e que os técnicos possuam uma formação diferenciada (sociológica, técnico-produtiva e ambiental).

Ø    Apoio à pesquisa da Fepagro, direcionada ao público da pecuária familiar.

Ø    Apoio ao melhoramento genético dos rebanhos dos pecuaristas familiares, ao fomento e produção de forrageiras adaptadas ao ambiente e ao manejo do campo nativo.

Ø    Mudança na Lei 11.326/2006 voltando a recolocar os pecuaristas familiares nas políticas públicas, os pecuaristas familiares com até 300ha.

Secretaria de Infraestrutura e Logística

Ø    Regularizar a situação das propriedades que não tiveram suas redes elétricas encampadas pelas concessionárias.

Ø    Permitir um segundo ponto de energia nas propriedades já contemplada com rede (ex.: Filho constrói na propriedade do pai e necessita de um ponto também).

Ø    Garantir o fornecimento de energia trifásica em todo estado do Rio Grande do Sul, com recursos do Governo Federal e Estadual.

Ø    Ampliar os programas de acesso a água para Consumo Humano.

Ø    Programa para Construção e Melhoria de Sistemas de Armazenamento de Água nas   propriedades da agricultura familiar, para dessedetação dos animais nas épocas de estiagens.

Ø    Reestruturar os postos de atendimento das concessionárias de energia elétrica, com equipes e estrutura para dar suporte em situações de emergências (equipes de manutenção e prevenção).

Ø    Ampliação de investimentos dos Governos Estadual e Federal em linhas de transmissão melhorando a qualidade dos serviços prestados e o fornecimento de energia elétrica nas propriedades rurais.

Ø    Construção e melhoria de estradas vicinais nas áreas de concentração de pecuaristas e agricultores familiares.

Ø    Garantia de estrutura por parte do estado que permita sinal acesso à internet em todo Estado do Rio Grande do Sul.

Secretaria da Fazenda

Ø    Prorrogar a exigibilidade da Nota Fiscal Eletrônica para as saídas interestaduais até o final do ano ou alterar o valor dos atuais R$ 10.000,00 (dez mil) para 100.000,00 (cem mil). E ainda que a FETAG-RS acompanhe a evolução da exigência para poder encaminhar com os sindicatos e estes com os agricultores a implementação.

Ø    Garantia de Inscrição estadual (bloco de produtor) para agricultores que não possuem regularização fundiária.

Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social

Ø    Discutir e executar em conjunto com a FETAG-RS um processo de capacitação referente a mão de obra assalariada nas mais diversas atividades do meio rural.

Secretaria de Habitação

Ø    Liberação imediata dos recursos da contrapartida dos R$ 3 mil para os projetos de PNHR para custeio de mão de obra.

Ø    Continuidade do convênios de contrapatida dos projetos do PNHR.