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| Foto: Divulgação |
A Assembleia Legislativa aprovou na últiam terça-feira, 24 de junho, por
48 votos favoráveis e nenhum contrário, em 2º turno, a Proposta de Emenda
Constitucional (PEC 227/2013), do deputado Adolfo Brito (PP) e outros 34
parlamentares, que altera a redação do artigo 214 da Constituição
Estadual.
A informação foi dada pelo deputado Brito que vinha trabalhando a
matéria, com seus colegas de parlamento, desde outubro de 2013,
quando a PEC foi protocolada na Assembleia Legislativa Gaúcha.
Adolfo Brito lembrou, também, que no primeiro turno, em 29 de
abril, a PEC 227 havia sido aprovada por 49 votos favoráveis e
nenhum contrário.
O parlamentar progressista informou, ainda, que ato contínuo
ao encerramento do processo de apreciação e votação, de forma
inédita, a PEC foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa,
Gilmar Sosella, e demais integrantes da Mesa
Diretora. "Agora, o Estado do Rio Grande do Sul terá que
garantir educação especial às pessoas com deficiência, em qualquer idade
(crianças, jovens, adultos e idosos) " , disse Brito .
Conforme Adolfo Brito, com a aprovação do projeto,
está garantida, também, a implantação de programas do Governo do Estado,
para formação, qualificação e inserção ao trabalho, dos portadores de
deficiência. O executivo estadual terá que complementar o atendimento
educacional, através de convênios com entidades mantenedoras de escolas que
ofertem educação básica na modalidade educação especial, com igualdade da
oferta educacional especial, observado o disposto no artigo 213 da Constituição
Federal , além de fazer - todos os anos - constar no Orçamento Estadual, a
indicação dos recursos financeiros necessários para apoiar as entidades
mantenedoras para atingir os objetivos, inclusive despesas de custeio, conforme
o número de alunos.
Serão beneficiadas as 208 Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais
de todo o Estado (APAES), que contemplam 454 municípios, e que prestam
atendimento, mensalmente, a 20 mil pessoas.
"A aprovação da PEC 227, pelo seu siginificado e amplitude, ao
completar 20 anos de Assembleia, consideramos que esse é o maior presente que
poderia receber nesse tempo todo de atuação no Parlamento Gaúcho e, com
certeza, um dos projetos mais importantes já votados nesta Casa", finaliza
Brito.
Agradecimentos
Na sessão plenária de hoje à tarde, Brito recebeu um documento escrito
pelos alunos da Escola Especial Professora Cassandra Fritscher – APAE de
Taquara, como forma de agradecimento pela luta do parlamentar progressista em
prol dos alunos, professores, funcionários e dirigentes das Associações de Pais
e Amigos dos Excepcionais do Rio Grande do Sul.
O Presidente da Federação das APAES no Rio Grande do Sul, Luiz Alberto
Maioli, agradeceu o importante apoio do parlamentar progressista na defesa de
recursos financeiros para as entidades no Estado, devido à grande dificuldade
que algumas APAES estão enfrentando nesse momento. Segundo Maioli, a aprovação
da PEC das APAES, mostra, mais uma vez, a habilidade política de Adolfo Brito na
defesa de uma causa tão nobre.
Para o presidente da APAE de Agudo , Silvio
Inticher, "o deputado Adolfo Brito é de fundamental importância para
as APAES, pois é o nosso elo de ligação junto ao Governo- Estadual e Federal-
em todas as questões de relevante importância. Agora mais do que nunca com
relação a PEC das APAES, o apoio do Deputado Adolfo Brito é a voz de toda a
família apaeana junto ao Governo, nos defendendo e lutando por
nós " . “É o amigo que precisamos na linha de frente”, finaliza.
Igualmente o presidente da APAE de Sobradinho, Olil Weber, parabenizou o
parlamentar progressista por levar ao conhecimento de toda a comunidade gaúcha
e brasileira a difícil situação em que se encontram as APAES.
fonte: Assessoria do Deputado Adolfo Brito
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