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| Edinei Favreto, 16, lamenta a falta de reconhecimento dos governantes pelo trabalho do agricultor. Foto: Divulgação |
A presidente Dilma Rousseff vetou, integralmente , em 15 de maio deste
ano, uma proposta (PL 3312/12) do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) que
desobrigava os tratores e outros veículos para trabalhos agrícolas, como
tratores, tanto do licenciamento anual como do registro, mas em 27 de maio
publicou no Diário Oficial da União a Medida Provisória 646/2014, que passa a
obrigar o registro e o licenciamento de tratores fabricados a partir do próximo 1º de Agosto, alterando o Código de Transito
Brasileiro, que além disso, muda de forma positiva que todo o condutor da
máquina deverá ser habilitado com Carteira de Motorista na Categoria “B”. Para o governo pode ser uma forma de
regularização, mas para os agricultores familiares a MP é uma postura negativa
da administração federal perante o agricultor
. “Para nós agricultores é uma ‘bomba’, pois a máquina só roda dentro da
propriedade. O governo só quer
arrecadar”, reclama o produtor Luiz Carlos Favreto, 43, de Santana, que
há poucos meses adquiriu duas novas máquinas para auxiliar no trabalho na
propriedade.
A opinião de Luiz, também é compartilhada pelo filho
Edinei, 16. “Para nós é bem ruim, além de todos os impostos que pagamos, ainda
temos que emplacar as nossas máquinas. Reconhecimento ao trabalho que efetuamos
com retorno do que é pago ao governo, seja eles em infraestrutura, como
estradas transitáveis, nada”, diz o adolescente que pretende seguir no trabalho
agrícola.
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| Luis Ceron. Foto: Vida no Campo |
Por enquanto a Medida instituída não está mudando o
cenário de compra e venda de maquinários. Segundo o gerente comercial de uma
revendedora de tratores, Regis Vanderlei Castilhos, a mais de dois anos as empresas já fabricavam as máquinas com
registro do número de chassis e todos os equipamentos exigidos pelo código.
“Até o momento não tivemos diminuição de compra de tratores e equipamentos.
Penso que não irá interferir nisso, mas aos
clientes temos orientado sobre a medida, que eu particularmente a vejo
como absurda”, diz Castilhos.
Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores
Rurais de Antônio Prado, Luís Ceron, a análise sobre os efeitos da MP são de
que os produtores passarão a “esperar” para
realizar compra de novas máquina. Segundo ele, principalmente, pelas
indefinições se o licenciamento é pago anualmente ou somente uma vez, ou seja,
logo após a compra; qual a definição
real de “via pública”; e se as
antigas poderão transitar livremente. “Se o registro e o licenciamento forem anuais
como de um carro, por exemplo, o agricultor familiar terá que incluir uma despesa de quase R$ 450,00,
fora o IPVA, na propriedade e pra que se
o trator é um equipamento de trabalho? o
que ameniza a situação e é que as
antigas estão isentas”, declara Ceron.
Calcula-se que no licenciamento da máquina nova, ainda
que único, cerca de 3% de seu valor serão gastos a mais. E mais o IPVA, este
anual, cuja renovação será obrigatória, a não ser que o governo estadual abra
mão dos valores do imposto.
Veja as taxas
pagas este ano para registro e licenciamento:
Vistoria: R$
87,88
Licenciamento:
R$ 65,09
Expedição de
documento: R$ 110,10
Seguro
Obrigatório: R$ 105,00
Placa: em média
R$ 50,00
IPVA : média de R$1000,00 por veículo;
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