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| Foto: Vida no Campo |
Nesta sexta, 12/09, empresários, técnicos de
trabalho e trabalhadores da Construção Civil de Antônio Prado, Ipê e Nova Roma
do Sul, e demais pessoas interessadas, podem participar da Audiência Pública da
Construção Civil. O encontro que tem por objetivo falar e informar sobre segurança nos canteiros de obras
(NR-18), as fiscalizações em obras, a importância do registro na Carteira
Profissional de Trabalho, Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e
Micro Empreendedor Individual (MEI) na Construção Civil, iniciará às 15h no Clube União, em Antônio
Prado.
Segundo o procurador do Trabalho, Ricardo Garcia, nesta
serão sanadas dúvidas sobre responsabilidades trabalhistas da empresa e do trabalhador,
direitos e deveres destes e das indústrias. “Queremos passar informações, mas
também ouvir as demandas locais”. Na audiência serão repassadas informações
sobre a Normativa 18, que é de 1978, por isso, segundo o procurador, não há tempo de adequação e há o embargo da
obras. ”Há três riscos que levam ao
embargo da obras, pois podem provocar mutilação ou até a morte do trabalhador. 1º:
queda em altura, 2º: choques elétricos e 3:Proteção de máquinas. E há outros que ainda poderão ser solicitadas
as adequações em determinado tempo”,
explica.
Conforme
Garcia, muitas empresas se preocupam com
a proteção individual do trabalhador esquecendo-se da coletiva. “A proteção
coletiva deve ser prioridade. Por isso que a empresa deve treinar e fornecer
proteção adequada ao trabalhador, exigir dele o uso. Caso este se negar a seguir
as normas, o empreendimento pode advertir,
suspender e até mesmo demitir o trabalhador por justa causa” reforça. “Caso
a empresa manter o trabalhador indisciplinado e caso ocorrer algo com ele, a
mesma será responsabilizada, podendo ser
até criminalmente”.
A audiência é uma organização do Sindicato da Indústria da
Construção Civil de Caxias do Sul.
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