“Nosso trabalho não progride esbarra na justiça que não tem condições de dar conta da demanda de processos” diz conselheiro Tutelar

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Hoje, 18 de novembro, é dedicado aos Conselheiros Tutelares, função esta criada em Julho de 1990, juntamente com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Um Conselheiro Tutelar luta pelos direitos das crianças e adolescentes da sua comunidade. É um cargo público que implica exercer o papel de educador e orientador dos mais jovens, criando iniciativas que potenciem o desenvolvimento de crianças e adolescentes.

Em Antônio Prado, o Conselho tutelar foi criado em 1994, teve sua primeira eleição de conselheiros em abril de 1996, e iniciou os trabalhos em maio deste mesmo ano. Hoje ele é coordenado pelo Conselheiro Volmir  Citon.

Como todos os setores públicos, o Conselho Tutelar as vezes tem seu trabalho reconhecido e muitas vezes sujeito a críticas. O conselheiro Tutelar, que atua pelo terceiro mandato, Ronei Marcílio, conta um pouco da atividade e desabafa. “Nosso trabalho não progride esbarra na justiça que não tem condições de dar conta da demanda de processos”. Confira a entrevista concedida via Skype.

Vida: O que o levou a ser conselheiro Tutelar?

Ronei: Primeiro foi uma forma de ganhar dinheiro‏, mas ai fui descobrindo que é muito mais que isso‏. É uma lição de vida‏. A realidade é cruel‏. Infelizmente, nesse terceiro mandato estou me decepcionando. Somos apenas meras peças‏. Nosso trabalho não progride esbarra na justiça que não tem condições de dar conta da demanda de processos‏. As crianças e adolescentes ficam em último plano. Hoje, como estão as coisas, eu não concorreria novamente‏. Só tivemos um promotor que se interessava pela causa‏, o Dr Érico Barin‏.

Vida: Você é titular ou suplente neste mandato?

Ronei: Suplente‏. Cada conselheiro pode ter dois mandatos‏. Eu tenho três. A primeira vez fui eleito‏ e pude concorrer outra que fui  suplente e também chamado. Assim pude concorrer a terceira e fiquei suplente‏.

ou seja participou de quase todas as eleições‏

lembra o ano de instalação?‏

Vida: Pelo tempo, você lembra quando foi instalado o Conselho Tutelar em Antônio Prado?

‎Ronei: Foi através da Lei Municipal 1529/94‏, a primeira eleição foi em eleição 20/04/96‏ e os trabalhos iniciaram em 02/05/96‏

Vida: No tempo de trabalho Ronei, da primeira atuação e esta, o que mudou?‏

Ronei: O estatuto, ECA, não  mudou‏. Mudaram os conselheiros e promotores, alguns que ligavam pro estatuto, prefeitos que se importavam com o trabalho, outros não.

O conselho sempre foi mal interpretado pela população. O Conselho não é polícia, ‏

‎não é órgão fiscalizador‏.  O Conselho não defende só os direitos. Cobra os deveres‏ e não pune. Ele orienta, oferece opções para ocupação e não obriga ninguém a cumprir. Nós, conselheiros não tiramos filho e não passamos a guarda. Simplesmente obedecemos a decisões judiciais. Claro que as determinações não cumpridas acarretam em denúncia ao juiz da Infância e Adolescência

 

Vida: A que você atribui essa interpretação da população? Falta de divulgação, medo, desconhecimento? ‏

Ronei: Desconhecimento‏, ao comodismo dos educadores, pais‏. Cada um tem que fazer o que lhe cabe‏, respeitando os direitos das crianças e adolescentes‏. Quando esses direitos não são respeitados entramos‏. A lei da palmada‏, está errada até no nome.

Não é proibido dar um tapa num filho‏, puxar a orelha‏. É proibido espancar‏.

 

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Vida: Na tua opinião, o que seria preciso fazer para que os direitos das crianças e adolescentes sejam lembrados pelos seus responsáveis? ‏

Ronei: Todos sabem, porem a chamada rede não funciona. Exemplo: sabemos que não podemos espancar uma criança‏, mas espancamos e dizem “Não dá Nada”

A justiça falha‏. É obrigatório o estudo de conclusão do ensino fundamental ou até 18 anos o que chegar primeiro‏. Hoje, se enviado uma ficha na promotoria,

o caso vai ser visto daqui a um ano mais ou menos.

Vida: Teve algum caso que marcou sua vida?‏

‎Ronei: Sim, um caso que acompanhei de uma criança que estava com metade do peso previsto para a idade‏, estava desnutrido, doente, sem forças‏. Foi feito um trabalho de acompanhamento. A criança estava melhorando‏, porem a mãe não colaborou e decaiu novamente‏. Foi levado ao Juiz e ao Ministério Público, esses determinaram a retirada do filho da mãe e entregou a família substituta. Eu acompanhei a retirada‏

Vida: Vocês pregam pelo bem da criança, houve alguma vez que a justiça foi contra o bem da criança ou do adolescente?‏

Ronei: Não,‏ o Conselho goza de autonomia funcional, não tendo nenhuma relação de subordinação com qualquer outro órgão do Estado‏.