Finalizou no dia 15 de janeiro o prazo para a
emissão do Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais( CCIR) do período 2010/2014 sem multas. A partir de agora, os proprietários,
titulares do domínio útil ou possuidores a qualquer título de imóvel rural de
Antônio Prado poderão solicitar a
emissão do documento acessando o link ou
junto ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Antônio Prado, que no período de
8/12 /2014 até o 15/01/2015 atendeu mais de 400 proprietários, associados e não
associados do sindicato. Segundo o colaborador do STR, Fernando Michelotto, é
cobrado uma taxa de emissão pelo sindicato, e o Incra emite um documento de taxa
cadastral que deve ser paga na rede de atendimento da Caixa Econômica Federal. “Para realizar o CCIR o proprietário deverá
apresentar o CCIR 2009”, destaca.
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| foto: reprodução pagina da emissão |
As
informações constantes do CCIR são exclusivamente cadastrais e, nos termos do
parágrafo único do artigo 3.º da Lei n.º 5.868, de 12 de dezembro de 1972, “não
fazem prova de propriedade ou de direitos a ela relativos”. A base do Sistema
Nacional de Cadastro Rural (SNCR) conta hoje com um total 5,7 milhões de
imóveis rurais que estão obrigados a emitir o CCIR atualizado de seus imóveis
rurais.
Segundo
o INCRA a partir do presente exercício, o lançamento do CCIR passará a ser
anual, com validade do Certificado para cada exercício. O CCIR 2015 já está
programado para lançamento em setembro de 2015.
Duvidas
podem ser esclarecidas junto ao STR pelo fone 3293 1131, ou no Sindicato mais
próximo.
Se você é
morador de outro município procure o STR do seu município ou acesse o site do
INCRA.
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