Fim do Emplacamento: Medida Provisória retira obrigatoriedade do emplacamento de máquinas agrícolas

Registro de máquinas fabricadas a partir de janeiro de 2016,
sem cobrança de taxas, será a única exigência
(Foto: Site Canal Rural)

Medida Provisória que altera o Código de Trânsito Brasileiro para evitar a obrigatoriedade do emplacamento de máquinas agrícolas foi publicada nesta quarta-feira ,1/04, no Diário Oficial da União. Conforme a MP 673, a única exigência será um registro para máquinas agrícolas fabricadas a partir de janeiro de 2016, mas sem a cobrança de qualquer imposto, como emplacamento e licenciamento.

A decisão do governo é fruto do empenho de vários parlamentares desde 2013, quando foi publicada resolução que obrigaria o emplacamento de tratores e outras máquinas. Na época, foi aprovado um projeto no Congresso Nacional, de autoria do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), e relatado no Senado pela senadora Ana Amélia (PP-RS). Porém, a iniciativa foi vetada pela Presidente da República, Dilma Rousseff. Diante disso, a pressão de senadores, deputados e lideranças do setor resultou na prorrogação da resolução, por duas vezes.

Outra iniciativa vetada pela Presidente foi a emenda à MP 656, apresentada pelo deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS). O Senado também aprovou recentemente outro projeto, de autoria de Blairo Maggi (PR-MT), com o mesmo objetivo. A pressão dos parlamentares e a iminente derrubada do veto presidencial na MP 656 resultaram na promessa do governo em editar nova medida provisória, que acabou sendo publicada nessa quarta-feira.

Outra iniciativa relevante que debateu o tema foi audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA), presidida pela senadora Ana Amélia, durante a programação da Expodireto-Cotrijal, em Não-Me-Toque. No debate, mais uma vez ficou nítido o apelo dos produtores para que não entrasse em vigor mais uma medida onerando o setor rural.

— A exigência de emplacamento representaria apenas uma tentativa do governo em arrecadar mais com a cobrança de impostos e que resultaria na perda de competitividade do setor produtivo — disse Ana Amélia.

Somente no Rio Grande do Sul, por exemplo, segundo dados da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado (Fetag), 378 mil famílias de produtores seriam prejudicadas pela medida.

A MP deverá ser votada nas próximas semanas por deputados e senadores.

assessoria de imprensa Senadora Ana Amélia