Produtores do Vale dos Vinhedos avaliam pendências com secretário da Fazenda

Reunião de produtores com Feltes - Foto: Divulgação Sefaz 

Pequenos produtores de uva e vinho do Vale dos Vinhedos reuniram-se nesta quarta-feira (29) com o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, para avaliar pendências que se arrastam há três anos no recolhimento de tributos e da taxa correspondente ao Fundovitis (Fundo de Desenvolvimento da Vitivinicultura). Acompanhados do líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Postal, os produtores reclamam em especial da multa de 60% sobre a taxa em atraso junto ao Fundo e da impossibilidade de terem acesso ao crédito presumido do ICMS caso regularizem os valores atrasados.

Feltes comprometeu-se a avaliar a situação apresentada pelos vitivinicultores vinculados à Aprovale (Associação dos Produtores de Vinhos do Vale dos Vinhedos). "Vamos estudar o problema e, dentro do que a legislação nos permite, propiciar as condições para que o contribuinte se regularize", acrescentou.

Eles reclamam que as últimas alterações na legislação prejudicam as atividades das vinícolas de pequeno porte. O Fundovitis é financiado pelo recolhimento de uma taxa junto às vinícolas conforme o volume de industrialização da uva, que se transforma em crédito presumido de ICMS. Conforme a legislação atual, alterada no ano de 2012, com o pagamento em atraso desta taxa o produtor perde o crédito presumido do imposto, além da multa.