EMATER reconquista filantropia

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Ao completar 60 anos e depois de muita luta e mobilização no Estado, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) voltou atrás e publicou a portaria 72, que restabelece decisão de março de 2014, quando concedeu certificado de filantropia à Emater/Ascar. A decisão vale até 11 de março de 2017.
À frente do movimento em prol da entidade, o deputado federal Heitor Schuch comemorou ontem (9/06) a decisão. “Finalmente uma boa notícia! Valeu o esforço e a mobilização gaúcha. Ficamos um pouco mais aliviados mas sabemos que ainda há uma longa batalha pela frente”, sinaliza. O parlamentar se refere ao fato de que o reconhecimento da filantropia para antes de 2009 ainda segue pendente. Para o período não-compreendido pela decisão de agora, a imunidade, que isenta do recolhimento de tributos, fica mantida por liminar de ação judicial. Duas ações envolvendo a Emater tramitam no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, discutindo um passivo que chega a R$ 2 bilhões com o INSS.
Schuch destaca ainda que é necessário agora aprofundar a discussão para garantir a certificação a partir de 2017. Para isso, o MDS já constituiu um grupo de trabalho, com a participação da Emater e do governo do Estado, para estabelecer em conjunto os critérios do trabalho social desenvolvido pela instituição, que hoje atende 226 mil famílias no campo.

Com informações da FETAG