Necessidade do CAR

Por Olir Schiavenin

Presidente do STR Flores da Cunha 

 Voltamos a questionar a necessidade de os agricultores realizarem o CAR, enfatizamos que o mesmo não irá valorizar a propriedade rural tampouco garantirá algum tipo de beneficio fiscal ao produtor, como por exemplo menor valor do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). O Novo Código Florestal foi uma grande conquista para os agricultores, em especial os agricultores familiares, que pode ter tirado da ilegalidade mais de 80% dos estabelecimentos rurais. A agricultura familiar representa hoje 84% do total de estabelecimentos rurais no país, mas ocupa apenas 24,3% da área de terra, e responde por aproximadamente 75% dos alimentos e segundo a ONU preserva 75% dos recursos agrícolas do planeta. Se considerarmos as propriedades com até 10 hectares chegamos a 30% do total de estabelecimentos rurais e que ocupam menos de 2% da área rural deste país. Então, é justo exigir o cadastro deste estrato de agricultores? Qual o custo que isso representa para o Estado, já que pela lei estes agricultores deveriam ter acesso gratuito ao CAR? O mesmo Código Florestal que instituiu o CAR, também instituiu o pagamento por serviços ambientais, só que um foi regulamentado e o outro não. O agricultor que preservou, tem mais de 20%, 30%, 40% da terra em mato, produz oxigênio e preserva as fontes de água para o povo gratuitamente, vai receber alguma indenização conforme estabelece o código Florestal? É necessário também outras perguntas: A realização do CAR por este estrato de agricultores vai facilitar o acesso a políticas públicas? Vai trazer benefício especial no Pronaf, na habitação? Vai diminuir o preço dos insumos? Vai melhorar o preço da produção? Infelizmente a resposta é não para todas as perguntas. Se o Ibama quer ver onde está a propriedade, o que tem nela, se existe arroio,mato, quais as culturas, entra na internet e fotografa a propriedade! O governo é bom para cobrar, exigir, mas é mau pagador. Até 2017, quando entra em vigor a falta de acesso ao Crédito Rural para quem não fizer o Car, há tempo suficiente para corrigir o tema. Está na hora de condicionarmos, ou o governo regulamenta o pagamento por serviços ambientais ou não vamos fazer o CAR.