A direção da Fetag entregará amanhã (19), às
11h30min, a pauta do 22º Grito da Terra Brasil ao governador do Estado,
José Ivo Sartori, no Palácio Piratini. Tendo como lema "Para nossa
permanência no meio rural: terra, saúde, educação e previdência social",
as ações do Grito da Terra acontecerão no dia 31 de maio, em Porto
Alegre. O presidente da Fetag, Carlos Joel da Silva, adianta que o
documento está centrado em três pontos fundamentais: saúde, previdência e
políticas públicas para a agricultura familiar.
A Fetag já tem a confirmação de que mais de 3 mil pessoas de todas as regiões do Estado virão à Capital participar das manifestações. O dirigente disse que a categoria busca valorização e destaca que inúmera políticas existentes no meio rural foram conquistadas através de mobilizações. Cerca de 378 mil famílias no RS produzem e fazem do meio rural um modo de vida, garantindo a soberania e segurança alimentar. "Hoje se vive o descaso com os agricultores familiares, fato que pode ser constatado pela falta de apoio à produção e comercilização dos produtos, diminuição dos investimentos e infraestrutura no meio rural. Soma-se a isso a precária situação da saúde, com hospitais fechando as portas por inexistência de repasse dos recursos públicos", justifica.
A pauta também contempla pontos em âmbito nacional, continua Joel, como a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e a ida da Previdência Social para o Ministério da Fazenda, que representam um claro retrocesso às conquistas obtidas em anos anteriores. "Sem falar na proprosta de reforma previdenciária que, se aprovada, irá tirar direitos significativos dos trabalhadores rurais. Então, queremos chamar a atenção dos governantes, tanto estadual quanto federal, que não aceitaremos retrocesso. Os trabalhadores rurais estão organizados e continuarão mobilizados, gritando e cobrando a manutenção e ampliação de seus direitos", alerta.
Confira a pauta sintetizada:A Fetag já tem a confirmação de que mais de 3 mil pessoas de todas as regiões do Estado virão à Capital participar das manifestações. O dirigente disse que a categoria busca valorização e destaca que inúmera políticas existentes no meio rural foram conquistadas através de mobilizações. Cerca de 378 mil famílias no RS produzem e fazem do meio rural um modo de vida, garantindo a soberania e segurança alimentar. "Hoje se vive o descaso com os agricultores familiares, fato que pode ser constatado pela falta de apoio à produção e comercilização dos produtos, diminuição dos investimentos e infraestrutura no meio rural. Soma-se a isso a precária situação da saúde, com hospitais fechando as portas por inexistência de repasse dos recursos públicos", justifica.
A pauta também contempla pontos em âmbito nacional, continua Joel, como a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e a ida da Previdência Social para o Ministério da Fazenda, que representam um claro retrocesso às conquistas obtidas em anos anteriores. "Sem falar na proprosta de reforma previdenciária que, se aprovada, irá tirar direitos significativos dos trabalhadores rurais. Então, queremos chamar a atenção dos governantes, tanto estadual quanto federal, que não aceitaremos retrocesso. Os trabalhadores rurais estão organizados e continuarão mobilizados, gritando e cobrando a manutenção e ampliação de seus direitos", alerta.
REFORMA AGRÁRIA
* Manter e fortalecer o Ministério do Desenvolvimento Agrário (assegurar recursos financeiros, humanos, tecnológicos e operacionais suficientes para o MDA e todas as estruturas a ele vinculados);
* Recursos financeiros para a reforma agrária e o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF);
* Assentar, imediatamente, as famílias acampadas; e
* Desburocratizar e fortalecer o PNCF.
POLÍTICA AGRÍCOLA E MEIO AMBIENTE
* Orçamento para o fortalecimento da agricultura familiar;
* Organização produtiva e renda na agricultura familiar;
* Infraestrutura para o desenvolvimento da agricultura familiar; e
* Fortalecer a estratégia da Política Nacional de Desenvolvimento Territorial.
ASSALARIADOS (AS) RURAIS
* Política nacional para os trabalhadores (as) empregados (as) rurais – PNATRE (Decreto-Lei n° 7.943, de 5 de março de 2013);
* Reestruturação do Ministério do Trabalho e Emprego e garantia de recursos para fiscalização; e
* Prevenção e combate ao trabalho escravo.
POLÍTICAS SOCIAIS
(Previdência Social)
* Garantia e manutenção dos direitos previdenciários dos trabalhadores e das trabalhadoras rurais - não à reforma da Previdência Social; e
* Implantar o Cadastro Nacional de Informação Social Rural (CNIS – Rural).
(Educação do Campo)
* Fortalecer, ajustar e ampliar as ações do Programa Nacional de Educação do Campo (Pronacampo).
(Proteção Infanto-juvenil)
* Construir um programa que assegure a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes do campo.
(Saúde das populações do campo, floresta e águas)
* Implementar o Programa Nacional de Saneamento Rural; e
* Combater os impactos dos agrotóxicos na saúde e no meio ambiente.
ORGANIZAÇÃO SINDICAL
* Cobrar do governo federal a apresentação de um projeto de lei que discipline o Registro Sindical no Brasil;
* Reestruturar o setor de registros sindicais do MTPS; e
* Assegurar a imediata implantação do processo eletrônico junto ao registro sindical.
JUVENTUDE TRABALHADORA RURAL
* Lançar o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural no primeiro semestre de 2016, garantindo a pactuação de ações e orçamento pelas áreas do MDA e demais ministérios, dando início à sua execução ainda neste ano.
MULHERES TRABALHADORAS RURAIS
* Lançar o Programa Nacional de Redução do Uso de Agrotóxicos, compreendendo o papel que o mesmo terá para o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo);
* Fomento à Produção e Quintais Produtivos; e
* Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres.
RELAÇÕES INTERNACIONAIS
* Lutar pela democratização da política externa brasileira, garantindo mecanismo de controle social, com a participação direta da Contag nos espaços institucionais, nacionais e internacionais, em especial;
* Criação do Conselho Nacional de Política Externa Brasileira (CONPEB);
* Garantia da segurança e da soberania alimentar dos povos nos mais diversos âmbitos, como Mercosul, Unasul, Celac e CPLP; e
* Assegurar a compreensão e a participação da sociedade civil sobre os termos e condições de acordos de cooperação realizados pelo Brasil com outros países.
“A Contag espera o governo reconheça e valorize o campo trazendo políticas concretas para assegurar o direito à terra e ao território; a produção e oferta de alimentos saudáveis; a preservação e conservação da biodiversidade; a geração de trabalho decente; a proteção social e cidadania com mais saúde e educação do campo; a manutenção dos direitos previdenciários no regime geral da Previdência Social, pois entende que o desenvolvimento rural sustentável e solidário somente será efetivo e verdadeiro quando o campo for um espaço onde as pessoas trabalhem, produzam e reproduzam qualidade de vida, valorizem a natureza e o patrimônio social e cultural, fortalecendo a organização sindical, a democracia e a justiça social”, destacou na apresentação da pauta do 22º GTB, durante o Conselho Deliberativo da Contag, o presidente da Confederação, Alberto Ercílio Broch.
Assessoria de Comunicação Contag – 07/08/2016
Fonte: Fetag/RS
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