Nota Oficial: Ceasa esclarece sobre conduta em relação ao uso de defensivos agrícolas

A respeito da série de reportagens que estão sendo veiculadas a partir desta segunda-feira (5) pelos veículos do Grupo RBS, a Ceasa/RS (Centrais de Abastecimento do Estado do Rio Grande do Sul) vem a público esclarecer que, em nenhum momento, foi negligente ou conivente com qualquer atitude que desrespeite a legislação vigente, obedecendo fielmente aos termos do ajuste de conduta firmado, com o Ministério Público, com relação à utilização de defensivos agrícolas por parte dos quase 3 mil produtores, que tiram seu sustento comercializando produtos hortigranjeiros em seus espaços no complexo de abastecimento.

No início do mês de novembro, a Ceasa/RS recebeu uma equipe de jornalistas do Grupo RBS. Foram atendidos pelo presidente Ernesto Teixeira e equipe da Divisão Técnica da Ceasa/RS. Duas semanas antes, dois repórteres do jornal Zero Hora já haviam conversado com os diretores Ailton Machado (técnico operacional) e Vanderlan Vasconselos (administrativo-financeiro), sem revelar o verdadeiro objeto da reportagem.

Ao presidente e à Divisão Técnica, por cerca de uma hora, os jornalistas fizeram perguntas sobre os procedimentos e normas adotados pela Ceasa/RS em situações de flagrantes de uso inadequado de defensivos agrícolas por parte dos produtores que comercializam no complexo.

Os jornalistas argumentaram que coletaram, meses atrás (sem o conhecimento da Ceasa/RS), produtos de alguns comerciantes para análise em laboratório privado contratado pelo Grupo RBS. Os resultados obtidos foram tidos pelos jornalistas como "sendo preocupantes, porque apresentaram, ou níveis elevados de agrotóxicos, fora do padrão ou, até mesmo, presença de produtos proibidos no país, em um dos casos".

Outro questionamento da equipe do Grupo RBS foi em relação a uma suposta falta de punição aos produtores que cometem irregularidades.

A direção da Ceasa/RS repudiou completamente qualquer eventual irregularidade e explicou que, nesses casos, cumpre rigorosamente o acertado no Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado em 2012, que prevê advertências e participação do produtor em Curso de Boas Práticas e, em casos de reincidência, punições como a suspensão do mesmo.

A Ceasa/RS ainda argumentou que não é de sua competência realizar análises, mas colabora integralmente com o que for solicitado e necessário junto ao órgão competente, no caso, o Laboratório Central do Estado (Lacen), e que é informada posteriormente pelo Ministério Público em casos de flagrantes de irregularidades.

A direção da Central também promove reuniões frequentes com os participantes do TAC. A última foi realizada dia 23 de novembro, em seu auditório, com integrantes do MP, da Ceasa/RS, da Secretária Estadual da Saúde, do CREA, do Lacen e da Vigilância Sanitária de Porto Alegre, para combinar novas ações.

Ainda como ações preventivas, a Ceasa/RS orienta e distribui sistematicamente boletins informativos de boas práticas do produtor em relação à aplicação de defensivos agrícolas. Também coloca seu corpo técnico à disposição para o esclarecimento de dúvidas, além de manter um escritório da Emater no interior do complexo de abastecimento.


Centrais de Abastecimento do Estado do Rio Grande do Sul (Ceasa/RS)

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