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| Foto: Marilita Calgaro Scapinelo/Vida no Campo |
Desde 2015, a Agência
Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), determinou que a iluminação pública é
responsabilidade dos municípios. Por conta disso, as ultimas duas administrações
públicas de Antônio Prado buscaram a
aprovação de projetos de lei para cobrar a Contribuição
para Custeio de Serviço de Iluminação, junto a Câmara de Vereadores. As duas
propostas foram recusadas pelos representantes da comunidade. Buscando chegar a uma proposta coerente, a
atual administração promoveu no dia 29
de março, no Centro Cultural, audiência pública para apresentar uma
pré-proposta sobre a contribuição, a qual segundo o Secretario da Fazenda,
Gilmar Santa Catarina, é uma taxa fixa em que os contribuintes pagariam
mensalmente, conforme os setores: residencial, industrial, rural e comercial . “O
valor arrecadado dessa cobrança, feita via fatura, será depositado junto a um fundo
vinculado de contribuição de Iluminação
Pública, e será usado para custear
iluminação e parte será investido na expansão de rede e modernização desta com a instalação de uma com mais
eficiência e com redução de custos”, explica.
A valor do
pagamento da iluminação pública- valor entorno de R$50 mil reais -é tirado do caixa da prefeitura. “O dinheiro
que vai para pagar a energia e a manutenção, se a proposta for aprovada,
ficaria para ser investido em saúde e educação. Como repassar maior valor para
o hospital São José, e na educação reformas e manutenção das escola, ampliação
e a implantação do turno integral”, diz Gilmar. No ano de 2016, somente o
pagamento de energia, ficou em torno de R$600 mil reais, sem somar os valores
gastos em pessoal e materiais.
Conforme o
prefeito Juarez Santinon, a proposta foi apresentada ao Conselho Municipal de
Desenvolvimento (COMUDE) e para os vereadoresantes da audiência de apresentação
e discussão do assunto com a comunidade.
”Buscamos a informação em outros municípios que já estabeleceram a cobrança.
Alguns optaram por porcentagem sobre o valor da conta e outros cobrança de taxa
fixa. Que é a nossa proposta e a vejo como a mais justa, pois ela atinge o nível
de custo ,seja, o valor mínimo de cobrança”.
Alguns
presentes se manifestaram solicitando que a administração realize outras
audiências sobre o assunto com o objetivo de divulgação sobre o projeto.
A administração terá prazo máximo até setembro para implantar a taxa.
Mas a mesma só poderá ser cobrada a partir do ano de 2018, devido aos
princípios legais de ordem tributária.
Confira a
proposta de taxas por setores e consumo.
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| Foto: Reprodução |
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