Sefaz Antônio Prado apresenta proposta de Taxa de Iluminação Pública

Foto: Marilita Calgaro Scapinelo/Vida no Campo 
Desde 2015, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), determinou que a iluminação pública é responsabilidade dos municípios. Por conta disso, as ultimas duas administrações  públicas de Antônio Prado buscaram a aprovação de projetos de lei para cobrar a Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminação, junto a Câmara de Vereadores. As duas propostas foram recusadas pelos representantes da comunidade.  Buscando chegar a uma proposta coerente, a atual administração  promoveu no dia 29 de março, no Centro Cultural, audiência pública para apresentar uma pré-proposta sobre a contribuição, a qual segundo o Secretario da Fazenda, Gilmar Santa Catarina, é uma taxa fixa em que os contribuintes pagariam mensalmente, conforme os setores: residencial, industrial, rural e comercial . “O valor arrecadado dessa cobrança, feita via fatura, será depositado junto a um fundo  vinculado de contribuição de Iluminação Pública, e será usado para custear  iluminação e parte será investido na expansão de rede e modernização  desta com a instalação de uma com mais eficiência e com redução de custos”, explica.
A valor do pagamento da iluminação pública- valor entorno de R$50 mil reais  -é tirado do caixa da prefeitura. “O dinheiro que vai para pagar a energia e a manutenção, se a proposta for aprovada, ficaria para ser investido em saúde e educação. Como repassar maior valor para o hospital São José, e na educação reformas e manutenção das escola, ampliação e a implantação do turno integral”, diz Gilmar. No ano de 2016, somente o pagamento de energia, ficou em torno de R$600 mil reais, sem somar os valores gastos em pessoal e materiais.
Conforme o prefeito Juarez Santinon, a proposta foi apresentada ao Conselho Municipal de Desenvolvimento (COMUDE) e para os vereadoresantes da audiência de apresentação e  discussão do assunto com a comunidade. ”Buscamos a informação em outros municípios que já estabeleceram a cobrança. Alguns optaram por porcentagem sobre o valor da conta e outros cobrança de taxa fixa. Que é a nossa proposta e a vejo como a mais justa, pois ela atinge o nível de custo ,seja, o valor mínimo de cobrança”.
Alguns presentes se manifestaram solicitando que a administração realize outras audiências sobre o assunto com o objetivo de divulgação sobre  o projeto.  A administração terá prazo máximo até setembro para implantar a taxa. Mas a mesma só poderá ser cobrada a partir do ano de 2018, devido aos princípios legais de ordem tributária.

Confira a proposta de taxas por setores e consumo.
Foto: Reprodução 

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