O secretário estadual da agricultura Ernani Polo, reiterou a intenção do Estado na aprovação do projeto que visa modernizar a inspeção sanitária e industrial no Rio Grande do Sul e que trará, em sua opinião “mais segurança ao consumidor e a qualidade dos alimentos de origem animal”.
Esta afirmação baseia-se nas premissas construídas no projeto, e que, tornarão o processo de fiscalização e inspeção mais robusto e denso, com a inserção de mais médicos veterinários habilitados, aprovados após capacitação teórica e prática pelo Estado, possibilitando que os hoje fiscais estaduais agropecuários, que atuam dentro das indústrias, possam atuar de forma mais estratégica na fiscalização de todo o processo, inclusive dos médicos veterinários habilitados.
O projeto também abre a possibilidade de o Estado contratar auditoria independente para auditar o sistema de fiscalização e inspeção, de forma isenta, e que apresentará resultados que possibilitarão a melhoria contínua do sistema. Além das auditorias nos processos, também está prevista a auditoria nos produtos sob a inspeção estadual, que passarão por análises físico-químicas e microbiológicas, avaliando a inocuidade e qualidade dos produtos consumidos pelos gaúchos.
A inserção de uma auditoria externa é uma grande ferramenta de garantia de qualidade, uma forma moderna, ágil e transparente, já utilizada em vários países do mundo, entre eles a Austrália e Nova Zelândia.
Também está previsto um programa contínuo de capacitação, tanto para os médicos veterinários habilitados, que serão inseridos no sistema, quanto para os atuais fiscais estaduais agropecuários e também para as indústrias, estas com o foco em autocontroles e segurança alimentar. Este programa está sendo construído em parceria com o SENAI Alimentos e Universidade Federal de Santa Maria.
Com relação as críticas de que o projeto terceiriza as atividades de inspeção, o secretário Polo diz que “apenas estamos trazendo para a inspeção o mesmo conceito de médicos veterinários habilitados utilizado pelo Ministério da Agricultura na área da defesa sanitária animal, e que conta hoje com 600 médicos veterinários habilitados, que emitem documentos de caráter oficial e que também tem grande responsabilidade com a saúde pública”. Segundo o secretário, “os mesmos que criticam o projeto, não fazem referência ao sistema utilizado na defesa sanitária animal, chancelado pelo próprio Ministério da Agricultura”.
Além de vários países que já utilizam este sistema, no Brasil, Santa Catarina, Paraná, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul estão implementando ou tem o sistema em funcionamento e outros Estados estão discutindo-o.
O Estado hoje perde arrecadação tributária por não autorizar indústrias a ampliar as suas produções, pela insuficiência de fiscais agropecuários estaduais. Levantamento da Secretaria demonstra que hoje 10 novas indústrias e 22 solicitações de ampliações aguardam autorização para iniciar suas operações, além de grande número de municípios que aguardam as vistorias para serem inseridos no Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar – SUSAF, que visa o reconhecimento do serviço de inspeção municipal ao serviço de inspeção estadual. Este processo faz com que o Estado deixe de arrecadar impostos e de gerar aproximadamente 700 empregos pelas não autorizações. “Numa época de crise, onde precisamos produzir, gerar empregos, o Estado não pode se dar o luxo de abrir mão desta produção pela falta de fiscais” salienta o secretário Ernani Polo.
Fonte: EQUIPE TÉCNICA - SEAPI
Comentários
Postar um comentário