Sema vai implantar taxa para emitir outorga de uso da água

Foto: Ilustrativa

A partir de 2018, o Rio Grande do Sul passará a cobrar taxas pelos serviços relacionados à análise dos processos de outorga de uso da água, avaliação de segurança de barragens e emissão de autorizações prévias para perfuração de poços artesianos.

Diante disso, a Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) alerta aos usuários que ainda não se cadastraram para aderirem ao Sistema de Outorga de Água do RS (Siout) nos próximos meses, evitando a cobrança das taxas recentemente instituídas pela Lei nº 15.017, de 13 de julho de 2017.

A secretária adjunta Maria Patrícia Möllmann destaca que a Sema e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) estão modernizando suas ferramentas, passando a atuar em plataformas eletrônicas. Entre elas, estão o Sistema Online de Licenciamento (SOL), que responde pelas autorizações e licenças ambientais, e o Siout, relacionado aos recursos hídricos, que concede autorizações, outorgas e alvarás.

A secretária explica que a nova ferramenta do Siout agiliza e qualifica o atendimento aos usuários, permitindo a publicidade das informações sobre a gestão das águas, que é compartilhada com a sociedade por meio dos Comitês de Gerenciamento de Bacias Hidrográficas e do Conselho de Recursos Hídricos (CRH). Os recursos das taxas ingressarão diretamente no Fundo de Recursos Hídricos