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Recadastramento teria sido realizado por cargos em comissão (CC) do Poder Executivo
Na sessão ordinária desta terça-feira, 07 de novembro, os vereadores da Câmara de Vereadores de Ipê aprovaram a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI para de investigar e apurar responsabilidades a respeito do descumprimento do Convênio Municipal para prestação de colaboração entre o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) e a Prefeitura Municipal de Ipê-RS correspondente a fatos ocorridos entre outubro de 2015 e maio de 2016.
O requerimento de Criação de CPI nº 001/2017, de autoria dos Vereadores Cassiano de Zorzi Caon (PMDB), Gislaine Ziliotto (PT), Luiz Carlos Scapinelli (PT), Rosane Pereira de Souza (PMDB) foi aprovado por cinco votos a favor dos vereadores Cassiano de Zorzi Caon, Gislaine Ziliotto, Luiz Carlos Scapinelli, Rosane Pereira de Souza e Paulo Roberto Agustini (PSDB) (como Presidente deu o voto de desempate) e quatro votos contrários dos vereadores Alecir Benetti (PP), Ivar Guerra (PP), Valdir Pereira Bueno (PTB) e Valter Luiz Parizotto (PP).
Como justificativa da criação da CPI os vereadores argumentaram que houve cedência de servidores comissionados municipais, pelo Prefeito Municipal Valério Ernesto Marcon (PP), para participar do recadastramento biométrico realizado no Município junto com a 6ª Zona Eleitoral, em afronta à Cláusula 1, “b” do referido Convênio, que determinava a cedência exclusiva de servidores do quadro efetivo, além disso citaram o surgimento de centenas de novos eleitores no munícipio, por meio de transferências ocorridas no período compreendido entre outubro de 2015 e maio de 2016.
Na mesma sessão os líderes de bancadas reuniram-se para definir os membros da Comissão. Como não houve consenso, o regimento interno prevê a votação nominal. A Comissão Parlamentar de Inquérito ficou constituída da seguinte maneira: Cassiano De Zorzi Caon (PMDB); Rosane Pereira de Souza (PMDB); Luiz Carlos Scapinelli (PT) e Valdir Pereira Bueno (PTB). Nos próximos dias os membros decidirão quem será o presidente e o relator da referida comissão.
A CPI terá a duração de noventa dias e serão utilizados todos os meios de provas admitidos em direito, especialmente a documental, testemunhal e a obtida por meio de diligências realizadas dentro dos limites territoriais do Município. Será contratado ainda um perito especializado na área para auxiliar a comissão nesta investigação.
Mais informações com:
Vereador Paulo Roberto Agustini – Presidente da Câmara – 99999-3727
Vereador Cassiano De Zorgi Caon – Autor do requerimento – 98115-9071
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